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A “flexibilização” (=precarização) das leis trabalhistas e o “custo do trabalho” no Brasil

Enquanto passava minhas compras no supermercado hoje, ouvi a funcionária do caixa conversar com um colega sobre o segundo emprego deste, num posto de gasolina. Ele explicou que a vantagem é que a jornada no posto era de 6h diárias, e ela pediu ajuda  para também conseguir um trabalho na mesma rede. Eu os interrompi: “então você trabalha 8h aqui e mais 6h lá?”. Diante da confirmação dele, constatei: “pesado, né?”, ao que ele respondeu, visivelmente constrangido: “É, mas é por pouco tempo, só por uns cinco anos, até eu pagar umas dívidas…”. Diante da minha indagação, ele parece ter se sentido um tanto culpado por trabalhar tanto, como se a culpa fosse dele, de modo que precisasse se justificar (“só [??!!] por uns cinco anos”…). Lembrei-me do que diz o sociólogo Jessé Souza sobre a frase-síntese da sociedade brasileira não ser o “Sabe com quem está falando?”, mas a do trabalhador que cumpre suas obrigações e ainda diz “desculpe qualquer coisa”.

A jornada do trabalhador que eu ouvi não é “apenas” de 14h; muito provavelmente ultrapassa as 16 ou até 17h, quando contabilizado o tempo diário que ele leva com o transporte (considerando, tal como expus aqui, a péssima qualidade do transporte coletivo em Brasília e o fato de que a maioria dos trabalhadores mora muito longe do emprego). Apesar disso, sua colega queria juntar-se a ele nessa odisséia diária. Será que é por acaso, ou há condicionantes estruturais dessa ação?

A jornada dos pobres que trabalham e estudam no Brasil, hoje, é de 16 horas, superior à dos operários do século XIX (v. aqui).

As pessoas têm o direito de escolher trabalhar exaustivamente, mas não é disso que se trata, e sim do fato de que a “escolha” dada a esses trabalhadores é extremamente limitada. O valor do nosso salário-mínimo e a qualidade dos nossos serviços públicos ainda estão muito abaixo de garantir uma vida digna à grande maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras do país. A escolha, assim, é entre trabalhar muito e não ter condições dignas de vida, ou trabalhar mais ainda e ter condições um pouco menos ruins (mesmo que ainda abaixo do valor que deveria ter o salário-mínimo hoje para que as pessoas possam, em média, arcar com todas as suas necessidades materiais básicas: R$ 2.329,94, segundo cálculo do DIEESE).

É essa sociedade que queremos seguir construindo?

E ainda querem me convencer de que é preciso “flexibilizar leis trabalhistas” que hoje instituem direitos mínimos (há muito a avançar), de que “o custo do trabalho precisa ser reduzido”… Essa é a agenda que a maioria dos grandes órgãos de imprensa tenta pautar, atendendo aos interesses dos seus patrocinadores (que não são os trabalhadores nem seus sindicatos).

No tema trabalho, a nossa prioridade deve ser, isto sim, a redução da jornada – hoje, a redução de 44h para 37h é plenamente viável economicamente no Brasil, segundo o IPEA.

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  1. Telésforo,

    Até concordo que o salário mínimo é baixo e que muitos trabalhadores mereceriam ganhar mais. O problema é o custo disso para o empregador: R$ 2.329,94 de salário, incluindo 12% de INSS (R$ 465,98), 8% de FGTS (R$ 186,39), R$ 150 de vale-transporte já saem por um custo total de R$ 3.132,31. Isso é muito alto para um empregador médio! Uma lojinha que tivesse 2 empregados e pagasse R$ 2.000 de aluguel – valor até baixo para muitas lojinhas em entrequadras do plano piloto – teria que LUCRAR (e não faturar) mais de R$ 10.000,00 por mês só para se manter operacional, sem contar com o valor que o empregador resgatasse para a sua própria sobrevivência.

    Eu mesmo pago relativamente bem (1 salário e meio) para os padrões de uma empregada doméstica semi-analfabeta, que não conseguiria emprego melhor em outro lugar, e desrespeita boa parte das minhas orientações – e me sai mais de R$ 1.000,00 só por causa dos encargos! Se tivesse que pagar R$ 2.300 de salário, eu NÃO contrataria doméstica. E ela dificilmente conseguiria um posto para receber esse valor, já que não tem a menor qualificação para realizar qualquer atividade que a remunerasse nesse patamar. E ainda pagaria uma diarista recebendo R$ 70 por diária por semana. E o problema se espalharia por toda a sociedade, porque esse valor é simplesmente impagável para a maioria dos empregadores.

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    • Fábio, não defendo nem jamais defendi que se institua por decreto, de uma hora para outra, o salário-mínimo calculado pelo DIEESE. Trata-se, porém, de um parâmetro importante (entre outros) para termos noção de que o mínimo ainda está muito abaixo do que deveria ser o mínimo. É preciso, pois, desencadear ou fortalecer processos e mudanças que nos possibilitem avançar na direção adequada. O que de fato defendi no texto em concreto – além de me posicionar contra a “flexibilização” da legislação trabalhista – foi a redução da jornada, uma medida importante entre várias outras que devem ser tomadas.

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  2. E isso o que essas pessoas, esses neolysenkistas, estão querendo reviver agora, em pleno s culo vinte e um, aqui, no Brasil.

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