Dito de outra forma, numa linguagem que o B&D usa bastante desde a sua fundação (e que Safatle também usou, no debate conosco), a esquerda tem diante de si, mais do que nunca, o desafio das inovações institucionais. A tríade sindicato, partido e governo social-democrata mostra-se cada vez mais insuficiente para a promoção de novos avanços. Traduzir em programas, ações e organizações alternativas os anseios e princípios levantados pelas mobilizações democráticas que têm pipocado pelo mundo é o grande desafio. Vladimir Safatle nos convoca a imaginar para revolucionar.

PS: a partir do diálogo com o amigo e companheiro de lutas Daniel Garcia Dias, parece-me importante acrescentar o seguinte. No encontro com o B&D, Safatle criticou a ideia de “mudar o mundo sem tomar o poder” (há um livro com esse nome, de John Holloway), e se referiu positivamente a experiências de esquerda na América Latina (Bolívia, por exemplo) que vêm mostrando a importância da conquista do poder do Estado (embora não só dele). Precisamos, sim, conquistar o poder, ocorre que Safatle avalia que precisamos também de uma teoria do governo, que aponte inovações institucionais capazes de traduzir nosso ideário em práticas. Ademais, penso que precisamos entender melhor a crítica dele à “forma partido”, que pra mim ainda não está clara: quais aspectos ele avalia que estão superados e precisam ser reinventados? Esse foi o grande ponto da parte final do nosso debate com ele: quais aspectos dos partidos e sindicatos tradicionais estão superados, quais características as novas organizações políticas de que precisamos (ainda que possamos seguir chamando-as de partidos) devem ter?

PS2: Safatle falou sobre inúmeras outras questões interessantíssimas na sua aula. Vejam abaixo os vídeos das partes 2 e 3 da aula. Destaco, no vídeo 2, o trecho que vai do minuto 25 ao 33, em que ele trata da ideia da “democracia por vir” (formulada inicialmente por Derrida), apresentando uma reflexão sobre a legitimidade da ação política contestatória à margem das leis e instituições vigentes.

*Originalmente publicado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento.

Dentre muitas outras questões profundamente relevantes – gestão urbana excludente, falência da política, truculência policial, etc. – as chocantes cenas do despejo das centenas de famílias do Bairro do Pinheirinho no estado de São Paulo, muitas delas residentes no local há mais de 8 anos, trouxeram à tona um outro tema que também requer atenção urgente: a maneira como os juízes brasileiros têm lidado com os conflitos sociojurídicos em torno do direito social de moradia, especialmente a maneira como a maioria das decisões judiciais nesses casos tem repetidamente ignorado e desrespeitado os princípios básicos da ordem jurídica em vigor. Com todo o respeito aos juízes cujas decisões têm defendido com vigor esse direito constitucional, infelizmente a verdade é que eles ainda são a exceção que confirma a regra.
Lidando com conflitos sociojurídicos de direito de moradia, atualmente como no passado, a maioria das decisões judiciais ainda se baseia quase que exclusivamente em uma leitura reducionista do Código Civil Brasileiro-CCB, afirmando uma noção obsoleta do direito individual de propriedade imobiliária como se fosse um direito absoluto, essencialmente de cunho econômico. Isto é, o direito de usar, gozar e dispor do bem imóvel ainda é compreendido pela jurisprudência dominante tão-somente de acordo com os interesses do proprietário, a ponto de se justificar sem maiores qualificações o não-uso, o não-gozo e a não-disposicão do bem imóvel – em outras palavras, o direito irrestrito de especular. Por um lado, a enorme maioria dessas decisões judiciais não tem feito quaisquer referências ao princípio central da Constituição Federal de 1988 – e que foi devidamente assimilado pela revisão do CCB em 2002 – da função social da propriedade. Ou seja, a noção jurídica de que não há direito individual de propriedade imobiliária sem consideração prévia e plena pelo poder público dos interesses sociais na utilização, fruição e disposição do bem. Não há nelas qualquer compreensão de que a propriedade não apenas significa direitos individuais, mas sobretudo gera responsabilidades sociais e e toda uma série de obrigações para o proprietário. De acordo com a CF 88, o não cumprimento da função social da propriedade gera, dentre outras conseqüências, o direito de usucapião nas suas várias categorias, inclusive o usucapião especial urbano em 5 anos. Por outro lado, tampouco há quaisquer refêrencias nessas decisões judiciais ao outro principio constitucional que explicitamente reconhece o direito social de moradia, incluindo o direito coletivo a regularização dos assentamentos informais consolidados em áreas privadas e públicas.
Basta ler o teor dessas sentenças hegemônicas para perceber que elas também nao fazem referências mínimas ao internacionalmente aclamado Estatuto da Cidade, a lei federal de política urbana de 2001, e nem a toda a abundante legislação federal em vigor sobre questões fundiárias, urbanas, habitacionais e ambientais. O mesmo vale para as sentenças de desapropriação em áreas urbanas, que raramente mencionam essa nova e farta ordem jurídico-urbanística. Parece que uma visão profundamente anacronística do Direito Civil sobre o direito de propriedade imobiliária ainda reina absoluta entre a maioria dos juízes brasileiros.
Se a ordem jurídica nacional tem sido ignorada, o que dizer então do Direito Internacional… todas as declarações, tratados e convenções assinados e ratificados pelo governo brasileiro ao longo de décadas, e que também explicitamente reconhecem o direito social de moradia – inclusive determinando as condições para a legalidade dos despejos-, não têm recebido a consideração devida pela jurisprudência.
A explicação para esse profundo descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os princípios tão claramente estipulados pela nova ordem jurídica brasileira se deve a uma combinação de dois fatores principais. Em alguma medida, as sentenças revelam o despreparo dos juízes para lidarem juridicamente com os conflitos sociojurídicos de propriedade como conseqüência imediata do fato de que o Direito Urbanístico, ramo do Direito Público brasileiro que nos termos da CF 88 organiza os princípios, leis e instrumentos dessa nova ordem jurídico-urbanística, não tem sido ensinado na maioria das Faculdades de Direito do país, que ainda seguem um currículo obsoleto e em muitos aspectos dissociado das questões sociojurídicas contemporâneas. Ainda há nos currículos dos cursos jurídicos uma carga excessiva de estudos de Direito Civil – e mesmo assim, tratando de maneira mistificadora o que diz respeito ao direito de propriedade imobiliária, já que de modo geral o ensino do Direito Civil no país nao tem expressado a realidade constitucional de que o direito de propriedade é essencialmente um tema de Direito Público, tendo os interesses públicos e direitos sociais supremacia sobre os interesses particulares e direitos individuais. Como resultado dessa tradição obsoleta de ensino jurídico, a maioria dos juízes sequer sabe da existência do internacionalmente premiado Estatuto da Cidade; muitos deles, quando questionados, pensam que se trata do Estatuto da Terra de 1964…
Se o despreparo e a desinformação dos juízes são fatos reais, há um outro fator ainda mais relevante que explica o descompasso entre o teor das sentenças judiciais e os principios da nova ordem jurídico-urbanística: não se pode mais ignorar a natureza profundamente ideológica dessas decisões judiciais como a do caso do Pinheirinho.
Ao ignorarem toda a ordem jurídica de Direito Público em vigor quanto ao direito individual de propriedade imobiliária, privilegiando uma leitura reducionista, distorcida e elitista do próprio CCB, tais decisões revelam não apenas uma total falta de sensibilidade social dos juízes – frequentemente em nome de uma noção enganadora de que o Direito seria “objetivo” e “neutro” em relação aos processos sociopolíticos, e que rotula as demandas pelo reconhecimento dos direitos sociais de moradia como “ideológicas” e/ou “político-partidárias”–, mas também um grande desprezo pelo Direito. Afinal, se eles nao aprendem nas Faculdades de Direito que se encontra em vigor toda uma nova ordem jurídico-urbanística que determina uma nova concepção de direito de propriedade, cabe aos juízes por dever de ofício fazer esse trabalho renovado de leitura e interpretação constitucional e legislativa, com base em uma ampla pesquisa doutrinária, antes de emitirem suas sentenças.
Esse desprezo pela ordem jurídica em vigor – especialmente pelos princípios da função social da propriedade e direito social de moradia – expressa sobretudo a enorme resistência da maioria dos juízes de aceitar que os pobres possam ter direitos proprios de posse e propriedade, sobretudo nas áreas mais centrais e cobiçadas das cidades. Com freqüência, ocupantes de terras são vistos como meros usurpadores. Essas sim são decisões politicamente ideológicas, na medida em que não se baseiam em uma leitura sólida feita por dentro da própria ordem jurídica, mas que expressam valores pessoais e especialmente preconceitos de classe dos juízes. Infelizmente, o Ministério Público – a quem cabe defender a ordem pública e a ordem urbanística – também tem se recusado a cumprir esse papel no que diz respeito aos direitos sociais de moradia dos mais pobres, enquanto a brava Defensoria Pública, que tem abraçado o princípio constitucional com vigor, tem sido esvaziada e mesmo esfacelada por toda parte.
Há todo um outro discurso jurídico, sólido e consistente, que poderia e deveria ser construído pelos julgadores na resolução dos conflitos sociojurídicos de direito social de moradia a partir de uma leitura articulada da CF 88, das leis nacionais como o Estatuto da Cidade – inclusive uma leitura mais ampla e atualizada do próprio CCB – e das normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Cabe aos juízes consolidar na jurisprudência um discurso jurídico dominante que reconheça o direito social de moradia em suas diversas manifestações, e que, no caso de despejo inevitável, condicione a legalidade dessa decisão sempre tão traumática para as famílias a uma serie de exigências, incluindo a negociação de alternativas aceitáveis de relocalização.
Politicamente ideológica não é a defesa dos direitos sociais de moradia, que têm uma firme base constitucional, mas sim a recusa dos juízes de abraçarem incondicionalmente esse novo discurso jurídico duramente construído como parte do processo de redemocratização sociopolítica e jurídica do pais. Ao optarem por uma leitura distorcida e enganadora do CCB, condenando milhares de famílias ao despejo, desamparo e humilhação, negando a elas direitos de posse e propriedade que são delas como se estivessem agindo em nome de alguma verdade jurídica universal, natural e objetiva, tais decisões têm cumprido duas funções principais: recompensar os proprietários de imóveis que deixaram de dar uma função social a seus bens, assim reproduzindo com vigor renovado toda uma visão individualista e mercantilista do direito de propriedade imobiliaria, bem como fomentando uma cultura sociojurídica essencialmente patrimonialista e especulativa; e fortalecer as administrações públicas excludentes que têm abusado cada vez mais da noção de “interesse público” para promoverem grandes intervenções nas áreas urbanas que mais diretamente beneficiam os interesses do capital imobiliário às custas do direito de moradia de milhares de famílias pelo Brasil afora.
Despreparados, insensíveis e sobretudo elitistas, movidos não pela leitura da ordem jurídica em vigor mas principalmente por preconceitos de classe, ao desprezarem tão abertamente a ordem jurídica democrática, esses juízes têm justificado e reforçado ainda a descrença generalizada no Poder Judiciário – certamente o elo mais fraco no recalcitrante processo de redemocratização do país. Para as milhares de famílias atingidas, suas sentenças têm tido os mesmos efeitos concretos da deplorável violência policial que tanto nos envergonha enquanto nação.

Em artigo publicado hoje na Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari critica moradores do Pinheirinho por supostamente não terem aceitado proposta de pagar de R$ 3.000 a R$ 6.000 para adquirir seu lote na área, diferentemente de milhares de outras famílias, que teriam feito acordos nesse sentido. Gaspari critica a “estratégia da tensão” pela qual optaram aqueles que não aceitaram o acordo, afirmando que eles poderiam ter evitado o conflito.

O jornalista da Folha compartilha da perspectiva comum de que a solução justa é a que “pacifica” a questão, ainda que com prejuízos à parte mais fraca – na verdade, com o maior prejuízo possível que ela seja capaz de aceitar. Se a parte não aceita o “acordo” que se busca impor a ela, e como resposta recebe a violência, a culpa do conflito é dela! Lembrou-me uma música do grande sambista João do Vale (autor de clássicos como Carcará e Pisa na Fulô):

“Eu fui pedir aumento ao patrão
Fui piorar minha situação
O meu nome foi pra lista
Na mesma hora
Dos que iam ser mandados embora”

Pra que isso de pedir aumento, né? Só falta depois, no contexto da música, os operários inventarem de fazer greve em solidariedade aos que foram demitidos, gerando conflitos “desnecessários”. Justo seria eles não provocarem tensão alguma e se conformarem a receber salários aviltantes por toda a eternidade… ¬¬

É admirável a postura dos moradores do Pinheirinho que resistiram bravamente a ter de subtrair milhares de reais de suas já baixíssimas rendas para terem direito a algo que a sociedade deveria lhes garantir, por se tratar de direito humano: a moradia digna. Esses moradores optaram por impor um limite à negociação de seus direitos, buscando exigi-los, numa ação de autoempoderamento, de dar direitos a si, e não de trocá-los por uma “paz” qualquer.

Trata-se de defender, sim, a “estratégia da tensão” diagnosticada e criticada por Gaspari, porque justiça não consiste em “pacificação” de conflitos, mas em dar a todos a possibilidade de experimentação do conflito e equacioná-lo em termos democráticos, igualitários, o que implica assumir prioritariamente a ótica dos oprimidos sobre os direitos a que têm direito.

Seria melhor para os moradores terem aceitado um acordo que precarizasse seus direitos, em vez de resistirem em busca de sua satisfação integral? Ora, quem realmente tem todas as condições para dizer que sim ou que não são os próprios moradores: são eles que têm de lidar com a falta de dinheiro para pagar pela passagem de ônibus, a dentadura para o pai, o livro para a filha… São eles, também, que têm de lidar com a violência que sofrem quando se rebelam contra as imposições do Estado e do capital especulativo.

Não me entendam mal: não acho que nós, que não moramos no Pinheirinho, não possamos fazer avaliações estratégicas sobre as melhores saídas para a situação, e inclusive compartilhá-las com os moradores, pondo-nos ao seu lado em sua luta. Só não consigo aceitar a crítica que culpabiliza os moradores, seja aqueles que fizeram o acordo, seja aqueles que não o fizeram; em ambos os casos, agem acossados por fortes pressões e violências. Não culpar os moradores não significa irresponsabilizá-los politicamente pelas ações que escolhem tomar, mas precisamente o oposto: respeitar a responsabilidade que cabe primordialmente a eles. Sobretudo, não dá pra aceitar que pessoas que corajosamente não abrem mão de seus direitos sejam culpabilizadas pela violência policial que são obrigadas a enfrentar.

Gerar tensionamentos para garantir direitos

Finalmente, Elio Gaspari critica o PSTU, dando a entender que não teriam sido os moradores que não teriam aceitado o tal acordo, mas o partido, falando em nome deles ou influenciando-os a assumir essa postura. Tenho várias divergências programáticas e estratégicas com o PSTU, mas preciso discordar fortemente de Gaspari em dois aspectos, nesse sentido. Primeiro, sua visão tende a infantilizar os moradores, como se o fato de supostamente se relacionarem com um partido ou contarem com seu auxílio em sua organização significasse que eles deixariam de saber julgar por si mesmos o que é bom e aceitável ou não para si. A relação não é simplória como Gaspari faz parecer: se de fato algumas famílias optaram por contar com a ajuda do PSTU para organizarem sua resistência política pelo direito à moradia, não foi porque o partido fez lavagem cerebral nelas, mas porque elas concordaram com a estratégia de luta apresentada ou representada por ele; se o PSTU optou por apoiar essas famílias, do mesmo modo, é porque concordou com as demandas que apresentaram e a forma de exigi-las, o que é de todo legítimo. É isso o que se espera de um partido político, que seja um dos instrumentos de organização política da população para exigir direitos e determinar sua vida social.

Segundo, a postura do PSTU de apoiar os setores populares que se dispõem a resistir por seus direitos e gerar tensionamentos, em vez de aceitar “pacificações” quaisquer, não é errada. A estratégia do tensionamento nem sempre é a melhor, mas recusá-la por princípio é nada mais do que afirmar a conservação social como princípio. Aliás, o cientista político Marcos Nobre tem alertado que o grande problema atual da política brasileira é o “peemedebismo”, isto é, a tendência de praticamente todos os partidos e grupos políticos majoritários (inclusive o PT, nos últimos anos) a evitarem tensionamentos que gerem as polarizações capazes de transformar nossa vida social (v. post de Gabriel Santos Elias sobre esse assunto aqui no blog).

Foi por meio de muito tensionamento, enfrentando muita violência, que trabalhadores, mulheres, negros e outros amplos grupos conquistaram o reconhecimento social sobre os seus direitos, gerando um movimento de crescente ampliação e ressignificação da cidadania. Para cada uma das incontáveis greves, revoltas e gritos de protesto que foram reprimidos violentamente na história, poderia se fazer o comentário de que aquilo não era necessário, de que os trabalhadores, ou as mulheres, ou os habitantes da periferia poderiam ter aceitado menos e assim “evitado” a violência. Sim, podiam. Mas também podiam não ter aceitado, e foi isso que afirmaram por meio de cada revolta, de cada ato de resistência: contrariamente ao que se quer nos impor, nós podemos. Por meio dessa afirmação de potência, alargaram as fronteiras do possível, inventaram novos direitos, criaram poder popular e nos deixaram um legado de luta social que foi honrado pelos moradores do Pinheirinho.

*Texto originalmente postado no blog do Grupo Brasil e Desenvolvimento.

O povo islandês tinha dois caminhos a seguir, diante da forte recessão econômica que atingiu o país: abrir mão de direitos sociais e manter intocada a estrutura econômica da nação (como se tem imposto a países como Grécia, Portugal, Espanha, enfim, ao mundo inteiro); ou proclamar a soberania democrática sobre a economia, a apropriação comum das riquezas produzidas em comum pelo povo, para garantir a todos uma existência digna. Escolheu o segundo, mostrando ao mundo que existe uma alternativa – democrática, inclusiva e transformadora – ao receituário de precarização que costuma se apresentar como o único caminho.

A Islândia nos mostra que a crise econômica é, antes de tudo, uma crise política. Vivemos, no Brasil, em estado permanente de crise, pois somos uma das nações mais desiguais do planeta, enorme parte da nossa população não se apropria de quase nada da riqueza que produz e praticamente não é ouvida na definição dos rumos da nossa economia. A mudança desse cenário de exclusão estrutural, tal como aponta a Islândia, não virá de receituários pré-moldados que reforçam o sistema econômico como mundo separado das necessidades e aspirações sociais, mas da transformação política da economia, da democratização do sistema produtivo e de apropriação de riquezas.

Merece destaque ainda a grande e promissora inovação da forma como a intensa participação popular ocorreu no processo constituinte islandês, conforme apontam Deena Stryker e Daily Kos, no texto “A revolução popular na Islândia”:

“Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet.

As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.”

Para uma visão mais aprofundada da Islândia e dos impactos da crise econômica nela, vale a pena ler um dos melhores trabalhos jornalísticos que já li na vida, de autoria de João Moreira Salles, na revista piauí: http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-28/carta-da-islandia/a-grande-ilusao

Daily Kos

Um programa de rádio italiano falando sobre a revolução em andamento na Islândia é um exemplo impressionante do pouco que os meios de comunicação nos dizem sobre o resto do mundo.

No início da crise financeira de 2008, a Islândia declarou-se literalmente em falência. As razões são citadas apenas superficialmente, e desde então, esse membro pouco conhecido da União Européia voltou a cair no esquecimento. Como os países europeus vão caindo um após o outro, colocando o euro em perigo, com repercussões para todo o mundo, a última coisa que os poderes desejam é que o caso da Islândia se transforme em um exemplo. A seguir, eis por quê.

Cinco anos de um regime puramente neoliberal fizeram da Islândia (população de 320 mil pessoas, sem exército), um dos países mais ricos do mundo.

No ano de 2003, todos os bancos do país foram privatizados e, num esforço para atrair investidores estrangeiros, ofereceram empréstimos em linha, cujos custos mínimos lhes permitiram oferecer taxas relativamente altas de rendimentos. As contas, chamadas de “icesave”, atraíram muitos pequenos investidores ingleses e holandeses; mas, à medida que os investimentos cresceram, isso também aconteceu com a dívida dos bancos estrangeiros. Em 2003, a dívida da Islândia era igual a 200 vezes o seu PIB, mas em 2007 ela chegou a 900 vezes. A crise financeira mundial de 2008 foi o golpe de graça. Os três principais bancos islandeses, Landbanki, Kapthing e Glitnir, quebraram e foram nacionalizados, enquanto que a coroa islandesa perdeu 85% do seu valor em relação ao euro. No final do ano, a Islândia se declarou falida.

Contrariamente ao que se poderia esperar, a crise deu lugar à recuperação dos direitos soberanos dos islandeses, através de um processo de democracia direta participativa, que finalmente conduziu a uma nova Constituição, mas depois de muita dor.

Geir Haarde, o Primeiro-Ministro de um governo de coalizão social democrata, negociou 2,1 bilhões de dólares em empréstimos, aos quais os países nórdicos acrescentaram outros 2,5 bilhões. Contudo, a comunidade financeira estrangeira pressionava a Islândia para impor medidas drásticas. O FMI e a União Européias queriam assumir o controle da sua dívida, alegando que era o único caminho para que o país pagasse seus débitos com a Holanda e a Inglaterra, que tinham prometido reembolsar seus cidadãos.

Os protestos e os distúrbios continuaram e, finalmente, obrigaram o governo a renunciar. A eleições foram antecipadas para abril de 2009, resultando na vitória de uma coalizão de esquerda que condenava o sistema econômico neoliberal, mas que de imediato cedeu às demandas de que a Islândia deveria pagar de 3,5 bilhões de euros. Isso requereria de cidadão islandês 100 euros por mês (perto de 130 dólares) durante 15 anos, com 5.5% de juros, para pagar uma dívida contraída pelo setor privado. Foi a gota dágua.

O que aconteceu depois foi extraordinário. A crença de que os cidadãos tinham que pagar pelos erros de um monopólio financeiro e que a toda uma nação deveria se impor o pagamento de dividas privadas se desmanchou, transformou-se a relação entre os cidadãos e suas instituições políticas e finalmente conduziu os líderes da Islândia para o lado de seus eleitores. O chefe de estado, Olafur Ragnar Grimsson, negou-se a ratificar a lei que fazia os cidadãos islandeses responsáveis pela sua dívida bancária, e aceitou os chamados para um referendum

Obviamente, a comunidade internacional só aumentou a pressão sobre a Islândia. A Grã-Bretanha e a Holanda ameaçaram com represálias terríveis e isolamento do país.

Como os islandeses foram votar, os banqueiros estrangeiros ameaçaram bloquear qualquer ajuda do FMI. O governo britânico ameaçou congelar as poupanças e as contas correntes islandesas.

Como disse Grimsson, “nos disseram que se nos negássemos a aceitar as condições da comunidade internacional, nos transformariam na Cuba do Norte. Mas, se tivéssemos aceitado, nos teriam convertido no Haiti do Norte”.

Quantas vezes tenho escrito que, quando os cubanos vem o estado lamentável do seu vizinho Haiti, podem considerar-se afortunados?

No referendum de março de 2010, 93% votou contra a devolução da dívida. O FMI imediatamente congelou seus empréstimos, mas a revolução (ainda que não tenha sido televisada nos EUA) não se deixou intimidar. Com o apoio de uma cidadania furiosa, o governo iniciou investigações cíveis e criminais em relação aos responsáveis pela crise financeira. A Interpol emitiu uma ordem internacional de detenção para o ex-presidente de Kaupthing, Sigurdur Einarsson, assim como também para outros banqueiros implicados que fugiram do país.

Mas os islandeses não pararam aí: Decidiu-se redigir uma nova constituição que libere o país do poder exagerado das finanças internacionais e do dinheiro virtual (a que estava em vigor tinha sido escrita no momento em que a Islândia se tornou independente da Dinamarca, em 1918, e a única diferença com a constituição dinamarquesa era que a palavra presidente tinha sido substituída pela de “rei”.

Para escrever a nova constituição, o povo da Islândia elegeu vinte e cinco cidadãos entre 522 adultos que não pertenciam a nenhum partido político, mas recomendados por pelo menos trinta cidadãos. Esse documento não foi obra de um punhado de políticos, mas foi escrito na Internet.

As reuniões dos constituintes foram transmitidas online, e os cidadãos podiam enviar seus comentários e sugestões vendo o documento, que ia tomando forma. A Constituição que eventualmente surgirá desse processo democrático participativo será apresentada ao Parlamento para sua aprovação depois das próximas eleições.

Alguns leitores lembrarão do colapso agrário da Islândia no século IX, que é citado no livro de Jared Diamond, com esse mesmo nome. Hoje em dia, esse país está se recuperando de seu colapso financeiro de formas em tudo contrárias às que eram consideradas inevitáveis, como confirmou ontem a nova diretora do FMI, Chistine Lagarde, a Fared Zakrie. Ao povo da Grécia disseram que a privatização de seu setor público é a única solução. Os da Itália, Espanha e Portugal enfrentam a mesma ameaça.

Deveria se olhar para a Islândia. Ao negar a submeter-se aos interesses estrangeiros, esse país indicou claramente que o povo é soberano.

É por isso que ele não aparece nos noticiários. Fonte

(A expressão latina que intitula o post era – e é – a motto do Colégio Rio Branco, onde estudei em São Paulo. O poema abaixo, de Rudyard Kipling, foi-me indicado pelo amigo Carlos Augusto de Oliveira há cerca de um ano.)

IF…..

IF you can keep your head when all about you
Are losing theirs and blaming it on you,
If you can trust yourself when all men doubt you,
But make allowance for their doubting too;
If you can wait and not be tired by waiting,
Or being lied about, don’t deal in lies,
Or being hated, don’t give way to hating,
And yet don’t look too good, nor talk too wise:

If you can dream – and not make dreams your master;
If you can think – and not make thoughts your aim;
If you can meet with Triumph and Disaster
And treat those two impostors just the same;
If you can bear to hear the truth you’ve spoken
Twisted by knaves to make a trap for fools,
Or watch the things you gave your life to, broken,
And stoop and build ‘em up with worn-out tools:

If you can make one heap of all your winnings
And risk it on one turn of pitch-and-toss,
And lose, and start again at your beginnings
And never breathe a word about your loss;
If you can force your heart and nerve and sinew
To serve your turn long after they are gone,
And so hold on when there is nothing in you
Except the Will which says to them: ‘Hold on!’

If you can talk with crowds and keep your virtue,
‘ Or walk with Kings – nor lose the common touch,
if neither foes nor loving friends can hurt you,
If all men count with you, but none too much;
If you can fill the unforgiving minute
With sixty seconds’ worth of distance run,
Yours is the Earth and everything that’s in it,
And – which is more – you’ll be a Man, my son!

Nos gramados, uma palavra o sintetizava: gênio. Deixo, porém, para os poetas e cronistas esportivos de talento tratarem disso com a elegância e a inventividade compatíveis com o original futebol de Sócrates Brasileiro, o Doutor Sócrates, seja vestindo a camisa do Corinthians, do Botafogo de Ribeirão Preto, do Flamengo, do Santos ou da inesquecível (até para quem não tinha nascido, como eu) Seleção Brasileira de 1982, a Canarinha.

Quero lembrar, aqui, os ensinamentos de Sócrates e seus companheiros de Corinthians sobre o valor inegociável da democracia e a necessidade de alastrá-la para todas as esferas da vida social – em especial, na experiência deles, o espaço de trabalho.

O ideal democrático exige que todas as pessoas tenham o direito de participar de forma igualitária e livre dos processos de deliberação e tomada de decisão sobre as medidas que as afetem.

Votar para os cargos mais altos de dois dos três Poderes formais da República (Executivo e Legislativo) está bem longe de ser suficiente para atender a essa exigência. Não apenas devido a vícios ou desvios do processo eleitoral, mas principalmente porque o poder social a que as pessoas estão submetidas em seu cotidiano vai muito além da Praça dos Três Poderes. A conquista do direito ao voto pelas mulheres – alcançada somente no século XX, é bom lembrar – foi um grande avanço, mas se a nossa sociedade segue estruturada pelo machismo, elas e  nós todos ainda temos muito a lutar contra as barreiras erguidas contra a sua liberdade e igualdade: se a mulher vota, mas em casa é submetida a uma relação hierárquica com o marido, sendo ou sentindo-se obrigada a fazer toda ou a maior parte do trabalho doméstico, tal como costuma ocorrer, nossa democracia ainda está longe de ser uma realidade plena. Se a abolição da escravatura foi uma grande conquista, a ser celebrada, a luta contra as estruturas racistas de nossa sociedade não pode ser secundarizada enquanto os presídios seguirem apinhados de população de cor escura, e as universidades, pouquíssimo frequentadas por ela.

Finalmente, se os trabalhadores são excluídos das tomadas de decisão no seu lugar de trabalho, sofrendo apenas as suas consequências (inúmeras vezes, precarizadoras de suas condições), ainda temos muito a caminhar para democratizar a nossa estrutura de produção econômica.

E foi esse o sentido revolucionário do movimento dos jogadores do Corinthians no início da década de 1980, sob a liderança de Sócrates, Casagrande, Wladimir e Zenon, que, no contexto da ditadura, quando os brasileiros sequer votavam para escolher o Presidente, exigiram e conseguiram que as decisões do clube que os afetassem – por exemplo, sobre a concentração e até mesmo contratação de novos jogadores – fossem tomadas com participação decisiva deles. Veja o vídeo abaixo e conheça um pouco da Democracia Corinthiana:

“Jogadores, esses ignorantes, a maioria deles sequer sem o 1º grau completo, tomando as decisões do clube?” É como muita gente reage à demanda de democratizar estruturas do futebol ou de quaisquer outros espaços produtivos (sim, o futebol é, também, isso): afirmam a incapacidade dos trabalhadores para entenderem os temas e tomarem decisões qualificadas. Outro argumento utilizado é que os jogadores – e trabalhadores, em geral -  estariam preocupados apenas com demandas corporativas – mais folga, mais liberdade, menos trabalho – que seriam contrárias aos interesses e resultados do clube (ou da empresa, em geral).

A Democracia Corinthiana provou o contrário: os jogadores aboliram a regra despótica da concentração (que os mantinha afastados da família e da convivência social livre, enclausurando-os por dias dentro dos clubes – até hoje é assim), tomavam decisões pelo voto, manifestaram-se politicamente pelas Diretas Já dentro de campo (hoje, a FIFA proíbe manifestações políticas) e foram bicampeões paulistas em 1982-83 (Sócrates foi o artilheiro, em 1983), num time que jogava “por música”, produzindo partidas como a goleada de 5 a 1 contra o Palmeiras no final do 1º turno do campeonato de 1982:

O mais importante, no entanto, não são os bons resultados. “Ser campeão é detalhe”. O fundamental é criar um ambiente de trabalho democrático, em que a participação dos trabalhadores é instrumento de garantia dos seus direitos e expressão de suas ideias e sentimentos sobre a prática – futebolística, no caso – em que participam.

Na última Copa do Mundo, demonstrou-se mais uma vez que, se futebol arte não garante vitórias, um time burocrático e formado por jogadores aplicados e disciplinados tampouco o faz. O futebol jogado com inteligência, talento e criatividade é um valor em si, independentemente do resultado – embora, claro, deva buscar sempre a vitória, e muito provavelmente seja mais apto a garanti-la (vide o Barcelona de hoje!). Da mesma forma, nem democracia nem autoritarismo garantem, por si sós, resultados; porém, a inclusão efetiva dos trabalhadores é um valor em si. A questão é de princípio – e, aliás, tem-se percebido que promove também maior eficiência, vide, por exemplo, as iniciativas (ainda que limitadas) e os livros do empresário Ricardo Semler (v. post “Democracia empresarial” aqui no blog). É preciso democratizar o espaço de trabalho e produção, a família, a escola, a Igreja, a universidade – onde hoje as grandes lutas nesse sentido, no Brasil, são pela paridade entre estudantes, professores e servidores, e por maior abertura à participação social. Foi o ensinamento de Sócrates, que no vídeo acima afirma que a democracia é o futuro de todas as organizações.

A estrutura econômica do futebol movimenta bilhões de reais e euros no mundo, hoje. Produz, ainda, prestígio para alguns dirigentes e jogadores, frequentemente utilizado como capital político. É capaz de promover inclusão e oportunidades, mas também, concentração de renda e poder e condicionamentos nada republicanos à atuação do Estado. Bons resultados eventualmente alcançados por clubes e seleções não devem frear nossa busca por democratizar essa estrutura – dos clubes, da CBF, da FIFA e de todas as instâncias.

Por falar em FIFA, termino citando palavras do Doutor Sócrates no último texto que publicou em vida – ontem, na sua coluna na Carta Capital: “2014 verde“:

Essas acima são algumas questões que por certo estão longe da lista de prioridades do tal comitê organizador, que de tão organizado teve de mudar (?) seu comando nos últimos dias. Imaginei que ele deveria ser dirigido por gente do Estado brasileiro, que coordenasse as inúmeras funções exercidas por diferentes fontes para endereçá-las ao mesmo ponto comum às vésperas do campeonato de futebol. Mas não: seu organograma passa ao largo do poder público e trata tudo como propriedade privada, sem compromisso algum com o povo brasileiro, que, no fim, é quem está bancando a farra toda. Farra essa que pode jogar por terra todas as conquistas da última década, por absoluto distanciamento dos interesses nacionais. Uma inconsequência sem limites das instituições que delas deveriam cuidar.

*Texto postado no blog do B&D no dia do falecimento do Doutor Sócrates.

**Santista apaixonado, mas ainda mais apaixonado pelo futebol arte e sobretudo pela democracia radical pregados e praticados pelo Doutor Sócrates.

PS: não percam a Ode ao Magrão, na qual o Idelber Avelar conclui: “Magrão é nosso Nietzsche, nosso Zaratustra”.

E também o texto que o Idelber, que era amigo do Sócrates, publicou hoje: “Magrão (1954-2011), o que viveu na alegria, sem medo“.

Sísifo contempla então a pedra despencando em alguns instantes até esse mundo inferior de onde ele terá que tornar a subi-la até os picos. E volta à planície.

É durante esse regresso, essa pausa que Sísifo me interessa. Um rosto que padece tão perto das pedras já é pedra ele próprio! Vejo esse homem descendo com passos pesados e regulares de volta para o tormento cujo fim não conhecerá. Essa hora, que é como uma respiração e que se repete com tanta certeza quanto sua desgraça, essa hora é a da consciência. Em cada um desses instantes, quando ele abandona os cumes e mergulha pouco a pouco nas guaridas dos deuses, Sísifo é superior ao seu destino. É mais forte que sua rocha.

Esse mito só é trágico porque seu herói é consciente. O que seria a sua pena se a esperança de triunfar o sustentasse a cada passo? O operário de hoje trabalha todos os dias de sua vida nas mesmas tarefas, e esse destino não é menos absurdo. Mas só é trágico nos raros momentos em que se torna consciente. Sísifo, proletário dos deuses, impotente e revoltado, conhece toda a extensão de sua miserável condição: pensa nela durante a descida. A clarividência que deveria ser o seu tormento consuma, ao mesmo tempo, sua vitória. Não há destino que não possa ser superado com o desprezo.

Assim como, em certos dias, a descida é feita na dor, também pode ser feita na alegria. Esta palavra não é exagerada. (…)

Toda a alegria silenciosa de Sísifo consiste nisso. Seu destino lhe pertence. A rocha é sua casa. Da mesma forma, o homem absurdo manda todos os ídolos se calarem quando contempla seu tormento. No universo que repentinamente recuperou o silêncio, erguem-se os milhares de vozes maravilhadas da Terra. (…)

Deixo Sísifo na base da montanha! As pessoas sempre reencontram seu fardo. Mas Sísifo ensina a fidelidade superior que nega os deuses e ergue as rochas. (…) Esse universo, doravante sem dono, não lhe parece estéril nem fútil. Cada grão dessa pedra, cada fragmento mineral dessa montanha cheia de noite forma por si só um mundo. A própria luta para chegar ao cume basta para encher o coração de um homem. É preciso imaginar Sísifo feliz.

Albert Camus, O mito de Sísifo, 2ª ed., 2005, pp. 138-141.

Segue abaixo texto de Mangabeira Unger. Agradeço ao Carlos Sávio Teixeira pelo envio.

Roberto Mangabeira Unger

No estande, discutiremos um outro desenvolvimento e o protaganismo de novos sujeitos políticos com as ocupações ao redor do mundo. Ocupemos a CODE! O tom de nossa intervenção pode ser visto na faixa abaixo. Ela estampará a entrada de nosso espaço no evento.

Que desenvolvimento é esse que estará sendo discutido na CODE? Fica a nossa provocação. Ocupar a CODE é fazer dela um espaço de discussão de problemas e anseios de populações historicamente negligenciadas pelo poder.

Venha debater e intervir conosco. A CODE acontece no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade nessa semana – dos dias 23 a 25 de novembro. Quem nos visitar no evento, ganhará um livro do B&D. Participe!

Como lembrou o Moysés Pinto Neto, esse não é o único exemplo de “esquecimento” das inovações institucionais da América Latina em matéria de constitucionalismo: até hoje, quando se fala de Estado Social e do reconhecimento dos direitos sociais, o paradigma mencionado é a Carta de Weimar de 1919, destinando-se no máximo algo como uma nota de rodapé à Constituição mexicana de 1917. Outros exemplos mais poderiam ser citados.

Mais uma vez, dou-me conta da necessidade de superarmos a colonização do nosso pensamento jurídico (tratei disso aqui). Erramos ao em geral priorizar o estudo das instituições e a jurisprudência de cortes européias e norte-americana somente (além da brasileira, claro), quando experiências riquíssimas para a observação e reflexão são produzidas, por exemplo (para nos atermos a Cortes Constitucionais), na Colômbia, Argentina, Bolívia, África do Sul… [A Corte da África do Sul tem ganhado mais atenção nos últimos anos, suspeito que em grande medida porque suas decisões são em inglês, de modo que os constitucionalistas norte-americanos escrevem sobre isso, e aí nós passamos a nos interessar também...]

Não defendo que ignoremos teorias e experiências sociais de países do “Norte” (usando o rótulo para simplificar). Mas é impressionante a usual cegueira da maioria de nós a outras teorias e experiências. É preciso parar de desperdiçar essas experiências…

100 años de ACCIÓN PÚBLICA DE INCONSTITUCIONALIDAD,
-razones para celebrar el origen del control abstracto y concentrado de constitucionalidad
Por María Luisa Rodríguez Peñaranda
Docente Facultad de Derecho y Ciencia Política
Universidad Nacional de Colombia

El próximo 31 de octubre se conmemora el centenario de una las reformas constitucionales de mayor impacto sobre la Constitución de 1886 y con ello, de la historia de las instituciones jurídicas nacionales, se trata del acto legislativo No. 3 de 1910.

A pocos lustros de la puesta en marcha de la Constitución de 1886, y ad portas de la conmemoración del centenario independentista, Colombia se enfrentó a tres de los aprietos políticos más profundos de su historia: la guerra civil de los mil días (1899-1900) , la separación de panamá (1903) y la tentativa frustrada del General Rafael Reyes de establecer una dictadura (1904-1909).

El conocido como el “quinquenio” de Rafael Reyes se caracterizó por un marcado autoritarismo, la modificación de las reglas para permanecer en el poder por el presidente en ejercicio, y la lamentable complicidad del Congreso en la aprobación de estas medidas.

En este contexto político, las constituciones políticas continuaban encarnando el fetiche del poder, el vae victis de los bárbaros. Esta dinámica del diecinueve colombiano fue modificada por un movimiento político aparentemente pasajero, pero que produjo uno de los más importantes ajustes al sistema democrático colombiano.

El recurso al diálogo y acuerdo entre opositores los llevó a plantear la creación de un partido que dejara atrás los odios ancestrales entre liberales y conservadores para trabajar conjuntamente por el bien común. El partido de concertación se denominó La Unión Republicana, quienes bajo el liderazgo del antioqueño Carlos Eugenio Restrepo y el apoyo de Nicolás Esguerra y Eduardo Rodríguez Piñeres dieron forma a una nueva ética de lo público en el que el poder judicial se convertiría en el principal bastión de defensa de los derechos y la democracia.

La propuesta pacifista republicana pretendía superar el espíritu de partido, el faccionismo extremo que había generado dinámicas políticas de toma del poder mediante el uso de la violencia, persecución de la oposición y encarcelamiento, destierro o pena de muerte para

los perdedores. Inspirados en autores franceses del ámbito de la política y la literatura como Hannataux y Emile Faguet, los republicanos tomaron como bandera los valores de la tolerancia, el respeto, el pluralismo religioso e ideológico y el amor a la patria que se conduce a la construcción de la paz.

“La primera necesidad colombiana es la paz: pero no la paz comprada con oro ó con deshonra, sino la paz basada en la justicia” (RESTREPO: 1916)

Tras una larga y masiva movilización ciudadana mediante la protesta y el uso de los medios de comunicación escritos, en los que Carlos E. Restrepo tuvo un rol protagónico, la oposición finalmente consiguió la renuncia de Reyes. Para entonces la lección ya estaba aprehendida, habría que asegurar la eficacia del derecho contra “la acción conjunta de los poderes Legislativo y Ejecutivo” quienes no dudaban en aliarse para desconocer la Constitución que les permitió vencer, pero que luego les resulta incomoda en su afán de perpetuarse en el poder.

“Si las instituciones nacionales no nos dejan, contra las violaciones ejecutivas o legislativas del derecho, más recursos que el deshonor o la guerra, afirmamos ahora que el poder judicial nos puede dar la paz verdadera. La que se produce natural y jurídicamente con el ejercicio y coexistencia armónica del deber y la libertad” (RESTREPO: 1912)

La mirada republicana sobre el patriotismo buscó dejar atrás la imagen del hombre al servicio de la guerra reemplazándola por la del ciudadano civilizado y tolerante, con lo que confrontaba el guerrerismo como reflejo de la masculinidad. Valores que los implicados ridiculizaban acusándolos de afeminados y cobardes.

Si bien para algunos historiadores el periodo republicano suele ubicarse bajo la sombra de uno más amplio, el de la hegemonía conservadora (1886-1930), manteniendo profundos desacuerdos en cuanto a sus intenciones, importancia y aportes; lo cierto es que durante el gobierno republicano y los sucesivos inmediatamente con la generación del centenario, el país vivió el periodo más largo de ausencia de conflicto armado en toda su historia independiente.

En palabras del ex presidente liberal Alfonso López Michelsen:

“Todos podemos tener alguna culpa en este feo hábito de prosperar atacando a los propios pero concedámosle a los centenaristas el innegable mérito de haber formado un grupo en donde se consiguió trabajar en equipo, progresar conjuntamente, brillar con luz propia, sin necesidad de opacar al vecino”

Aunque la idea de unir a los dos grandes partidos, liberal y conservador, mediante una coalición de gobierno que transforme la política de la confrontación por la del diálogo pudo gestar una formula demoledora de la diversidad política, la del unipartidismo, el móvil de esta propuesta siempre fue la minimización de la guerra. Quizá la metáfora del algodón entre dos vidrios es la que mejor consigue transmitir las bases del espíritu republicano.

“Según unos, era preciso conservar la unión republicana a fin de que haga el papel de algodón entre dos vidrios e impida el choque armado de los dos grandes partidos”(LOPEZ A.:1970)

El pacifismo republicano, acusado de ingenuo y pacato, se levantó sobre el principio de resistencia a la opresión y el derecho a la desobediencia civil, pero creando canales institucionales para reglar el descontento sin poner en riesgo la democracia, y por el contrario reforzándola. De hecho, los mencionados antecedentes guerreristas propiciaron, a vísperas de la fecha conmemorativa, un profundo examen sobre las bondades de aquella forma de pensamiento que les había dado la libertad e independencia, pero que a 100 años de su fundación se había tornado insuficiente para construir la paz: el republicanismo con una ciudadanía pasiva.

La instauración de la acción pública supuso la introducción de una forma inédita de sellar la defensa de la Constitución y de medir los alcances del control difuso recepcionado por vía jurisprudencial en toda América Latina durante el s. XIX, y de paso, fijó una ruptura con la tradición europea de dejar en cabeza del representante del pueblo, el legislativo, la competencia de revisar sus leyes.

Este mecanismo confió en la rama judicial y concretamente en la Corte Suprema de Justicia la misión de expulsar del ordenamiento jurídico las normas que, producidas por el legislador y el gobierno, disputaban la vigencia de la Constitución, lo que desde entonces generó serias disputas sobre el poder de los jueces frente a las mayorías representadas en el Congreso, pero que desconocen el pacto supremo al ignorar el bien común. De suerte que el nuevo sistema de control de constitucionalidad afinó la tradicional división de las ramas del poder público ideada por Locke y Montesquieu, dando lugar a un reacomodamiento de los poderes y en especial del poder e independencia de la rama judicial, ajustada a la preservación de la democracia en un régimen presidencial.

Aunque el paso de los colombo-venezolanos, continúa siendo subvalorado por el constitucionalismo dominante, en realidad ellos crearon formulas para el afinamiento de una democracia constitucional limitada, en el que la rama judicial emerge dentro de las ramas del poder público para asumir la importante misión de defender los derechos de los ciudadanos y la democracia de los embates de un presidente a quien el régimen le permite el autoritarismo y al que probadamente, al Congreso le cuesta resistirse a sus ofertas de permanencia en el poder.

Así mismo, la audacia de entregar a los ciudadanos, con la intermediación de la Procuraduría General de la Nación, bajo el estatuto de total igualdad, la facultad de “acusar” las leyes ante la Corte Suprema de Justicia, en aras de proteger el pacto supremo, se reveló como un aspecto incómodo para la tradición europea de defensa de la ley bajo el esquema de soberanía parlamentaria, e innecesario para una tradición estadounidense anclada en una revisión judicial de la ley en medio de un proceso en curso. No obstante, el ahora denominado “sistema europeo de control concentrado de constitucionalidad”, tomado como propio por los europeos, hunde sus raíces en la acción pública de inconstitucionalidad, que unida a la creación de los Tribunales Constitucionales, la exclusión del impulso ciudadano y su adaptación a la forma de estado federal, se irradiaría por toda Europa en el periodo de la posguerra de la mano de Hans Kelsen.

Pero además, la instauración de la acción pública le devolvió al ciudadano el rol político que la democracia representativa le había usurpado: el de intervenir directamente sobre los asuntos públicos, ser vocero de sus propios intereses y defender el bien común. Contrarrestando, con el acompañamiento de la cabeza de la rama judicial y mediante su permanente vigilancia, los frecuentes ímpetus antidemocráticos de sus gobernantes.

Un siglo después de su promulgación, la reforma del 10 sigue manteniendo su vigencia a través de los ejes definitorios del estado, como son: la prohibición de la pena de muerte, la inconveniencia de la reelección presidencial indefinida, y quizá su mayor legado: la instauración de un inédito control de revisión judicial a las leyes impulsado por los ciudadanos, lo que dio forma a un nuevo modelo de justicia constitucional en el que el régimen presidencial encontró un límite en la justicia. Límite que nosotros, 100 años después, acabamos de corroborar.

Fuentes:

LOPEZ, Alejandro. “liberalismo clásico y neoliberalismo” en: Antología del Pensamiento Político Colombiano. Selección, introducción y notas de Jaime Jaramillo Uribe. Banco de la República, Biblioteca Luis-Ángel Arango. 1970

RESTREPO, CARLOS EUGENIO. “Estudios constitucionales (I)”. Revista de la Academia Colombiana de Jurisprudencia, no. 25, Bogotá 1912. Publicación correspondiente a las conferencias dictadas por el autor en su cátedra de Derecho Constitucional en la Universidad de Antioquía en 1910.

RESTREPO, CARLOS EUGENIO. “Estudios constitucionales. Jurisdicción política del poder judicial”, Revista de la Academia Colombiana de Jurisprudencia, no. 26. Bogotá, 1912.

RODRÍGUEZ PEÑARANDA, María Luisa. Minorías, acción pública de inconstitucionalidad y democracia deliberativa. Universidad Externado de Colombia, Bogotá, 2005.

RODRÍGUEZ PIÑERES, Eduardo. “Relaciones entre los poderes judicial y legislativo”, Revista de la Academia Colombiana de Jurisprudencia, año V, No. 51 y 52, 28 de enero de 1916.