Greve nas universidades: oportunidade para produção de conhecimento!

Originalmente postado no blog do B&D.

Muita gente imagina que uma greve seja útil, como instrumento de luta dos trabalhadores, apenas pelos prejuízos que causa ao empregador – que se vê pressionado, assim, a atender à pauta grevista. Com base nesse raciocínio é que muitos criticam greves de professores universitários: elas prejudicariam mais os estudantes do que o empregador (o Estado, no caso das universidades públicas), e portanto teriam utilidade limitada.

O que muitas vezes se esquece é que a greve oferece uma outra grande possibilidade: ela libera o tempo dos trabalhadores para que se organizem e se mobilizem pela sua causa. Greve não é igual a férias! Caros e caras professoras, servidoras e colegas estudantes: o objetivo de uma greve não é ficar de pijama em casa ou adiantar a produção daquele artigo cujo prazo está vencendo… O objetivo é avançar na luta pelos direitos à educação e ao trabalho digno.

Que atividades de mobilização podem ser feitas? Duas ideias clássicas em greves docentes são (i) passeatas, manifestações em frente ao MEC ou ao Ministério do Planejamento (em especial para greves da UnB); e (ii) aulas públicas de certos professores. Porém, o fato é que ir a uma passeata, participar de, digamos, uma Assembléia-Geral por semana e dar uma aula pública uma vez na vida durante a greve ainda é muito pouco, comparando com todo o tempo livre que um professor e um estudante passam a ter quando estão em greve. Compartilhar cartazes no facebook é legal, dá uma forcinha ao movimento, mas também está longe de ser suficiente para alcançar vitórias reais que tornem a educação e a valorização do trabalho eixos estratégicos centrais para um projeto de transformação da realidade brasileira.

Pode ser que muitos professores e estudantes não façam mais do que isso – ou não façam sequer isso – por pura preguiça ou individualismo. Porém, tenho a impressão de que muitos não fazem mais porque não têm ideia do que fazer.

Tenho uma sugestão a apresentar, a partir do aprendizado recente com o movimento estudantil chileno: que sejam criadas comissões para pensar a universidade e a educação pública no Brasil, produzir diagnósticos e propostas.

No ano passado, os estudantes permaneceram meses em greve em inúmeras Faculdades no Chile, no contexto da luta nacional do movimento estudantil pela educação pública, gratuita e de qualidade. Talvez você esteja pensando: “Greve dos estudantes? Qual é o sentido disso?”. O sentido é, além da pressão política produzida pelo só fato de entrar em greve, liberar o tempo dos estudantes para se mobilizarem!

Mas, se mobilizarem como? Aí é que tive minha maior surpresa positiva em terras chilenas: a qualidade dos trabalhos produzidos pelas comissões criadas pelos estudantes durante a greve, para analisar e levantar propostas em diversas frentes imbricadas com o direito à educação. Dentre todas, a Comissão cujo trabalho foi mais frutífero – porque perseverou durante vários meses, inclusive após o término da greve – foi a Comissão sobre Reforma Tributária criada por estudantes de Direito e por estudantes de Economia da Universidad de Chile – não para pensar uma reforma tributária em abstrato, mas para pensar uma reforma condizente com os princípios e objetivos da luta política do movimento estudantil. Os estudantes, desempenhando papel de legítimos “intelectuais orgânicos”, produziram um documento extremamente aprofundado (comentarei-o em breve por aqui), que mostra que o movimento estudantil é capaz de ir muito além de palavras de ordem, e mobilizar seus conhecimentos e capacidades para propor transformações concretas.

A Universidade de Brasília, onde estudo, é depositária de imensa reserva de conhecimentos, capacidade de pesquisa e de criação. É hora de colocá-la a serviço do projeto de emancipação social do Brasil, como sonhava Darcy Ribeiro. A greve não está aí para atrapalhar esse projeto, mas para potencializá-lo.

É verdade que as greves de pijamas realizadas nos últimos anos têm obtido apenas pequenas conquistas. Não podemos tomar isso como se fosse o destino inevitável de qualquer greve. Se pusermos o tempo liberado pela greve a serviço da mobilização, seremos capazes de alcançar resultados muito mais expressivos, capazes de lançar novas bases para a valorização do professor, da universidade e da educação brasileira.

Mobilizemo-nos nas ruas, nas Assembléias, nas redes sociais, mas também, produzindo conhecimento!

“Não estou querendo que ninguém diga ao filósofo o que ele vai fazer. Quero é dizer ao filósofo que participe do debate com o matemático, com o economista, com o geólogo: o Brasil é nossa causa. A luta contra o atraso é nossa guerra e nessa guerra a universidade toda está envolvida, a filosofia também.” Darcy Ribeiro, “Universidade Para Quê?”, 1986.

Politizar demandas corporativas: o êxito do movimento estudantil chileno

Originalmente postado no blog do B&D.

Na semana passada, visitei o Museu da Memória e dos Direitos Humanos, em Santiago. Entre relatos de tortura e desaparecimento, notícias sobre a colaboração de grandes órgãos de imprensa do país (como o jornal El Mercúrio) com a ditadura e memórias da resistência, um dos registros que me mais me chamaram a atenção foi o áudio de um discurso do ditador genocida Augusto Pinochet para dirigentes sindicais. Pinochet dizia que estava totalmente aberto a ouvir suas demandas – mas, claro, desde que fossem demandas laborais, e não demandas políticas (“não me venham com demandas políticas!”)…

Lembrei-me, de imediato, de certo senso comum que contesta a legitimidade não apenas de sindicatos fazerem greves políticas, mas também do movimento estudantil assumir bandeiras claramente políticas, que superem os estreitos limites do corporativismo local (o clássico “discurso do papel higiênico”). Não que eu associe essas pessoas aos bárbaros crimes contra a humanidade cometidos por Pinochet; o discurso conservador, porém, de alergia à política que questione abertamente a injustiça das estruturas sociais, é idêntico. CA’s e DCE’s, segundo esse discurso, não teriam que se meter com política, essa coisa suja, esfera de atuação de partidos e de “movimentos sociais” – porque o conservadorismo, em geral, não sabe escrever essa palavra senão com aspas…

Mas, pra que esse negócio de política, afinal? Porque, como bem lembra o Daniel Vargas, não basta gritar, como um bebê chorão, que se quer mais papel higiênico, ou mais bolsas, ou o RU funcionando direito, ou uma biblioteca decente. Identificar os problemas imediatos e clamar por sua solução (seja com grandes manifestações, seja com ofícios) é só o primeiro passo, que ajuda, mas raramente resolve algo. É preciso apontar que tipo de mudanças são necessárias para que se assegure educação para todos – para isso, é necessário, antes, formular que educação é essa que se deseja. Ou seja, num caso (como viabilizar educação para todos) como no outro (que educação é essa que se quer), é preciso apontar qual é a política necessária.

Quando se percebe que essa política não é realizada devido a empecilhos das estruturas do Estado, da economia e da universidade, é preciso então atacá-las, e aliar-se a outros atores sociais que também tenham interesse nas novas estruturas pretendidas. Fazer política, e não simplesmente organizar debates ou escrever ofícios, essa é a tarefa do movimento estudantil (eu teimo em repetir o óbvio… infelizmente, é necessário, por mais que nos sintamos idiotas ao fazê-lo).

Política diz respeito à preocupação com os assuntos da pólis, com aquilo que é público, comum a todos – e todas. Aprisionar o movimento estudantil às pautas “estudantis” é tolher sua capacidade de agir diante de questões mais estruturais, comuns, que, sim, afetam – e muito! – a questão educacional, mas também inúmeras outras áreas. É, também, abdicar do papel pedagógico, de formação política, exercido pela luta estudantil – tanto internamente, como para toda a sociedade.

O atual movimento estudantil chileno nos ajuda a trazer isso para um plano mais concreto.

Por que centenas de milhares de estudantes tomaram as ruas do Chile, no ano passado, para exigir “educação pública, gratuita e de qualidade”? Talvez porque a galera curta uma vibe revolucionária? Pode ser. Pode ser também porque geral não vai muito com a cara do Presidente Sebastián Piñera. Porém, é inegável que esses fatores subjetivos podem até colaborar para as mobilizações, mas muito dificilmente seriam suficientes para, por si sós, construírem e manterem um movimento tão massivo durante esse tempo todo (mais de um ano), não fosse o fato de que os estudantes sentem na pele – ou melhor, no bolso – os efeitos da mercantilização da educação.

Os estudantes e suas famílias sofrem com o alto preço da educação (v. matéria que saiu na Economist faz algumas semanas, apesar das limitações ideológicas da revista, nas soluções que propõe), e querem que isso mude.

Essa é a insatisfação de base. No que consiste a bem-sucedida politização operada pelo movimento, no entanto, a partir dela, e que lhe permite apresentar uma pauta mobilizadora e transformadora? Primeiro, em levantar as duas grandes bandeiras da “educação pública, gratuita e de qualidade” e do “fim ao lucro na educação” como respostas ao problema. Não é a única resposta possível, e não é a do governo, que por seu turno se esforça em argumentar que a gratuidade na educação superior produziria injustiças, e que não convém pôr fim aos empreendimentos que visam a lucrar com o sonho e a necessidade alheia de realizar o ensino superior. Para responder a isso, o movimento estudantil vê-se obrigado a – e tem a oportunidade de – produzir mais uma dupla politização: primeiro, que é preciso transformar a educação superior: quando fala em “universidade pública”, não quer dizer simplesmente estatal, mas que cumpra um papel público (tal como reivindicado e realizado pelo movimento extensionista no Brasil, e aqui também, embora a extensão não tenha ainda a mesma força); segundo, trata-se de um conflito entre duas visões, a que defende serviços públicos gratuitos para universalizar direitos, financiados via tributação progressiva, contra a que defende a mercantilização de direitos – o que, a pretexto de não gerar uma distorção em que “ricos” e pobres seriam beneficiados igualmente, acaba na verdade, invariavelmente, impedindo o acesso a muita gente e sacrificando as famílias de “classe média” ( = classe trabalhadora com vida menos miserável).

Então, a partir dessa compreensão, o movimento estudantil chileno construiu a percepção – entre os estudantes e depois na sociedade – de que é necessária uma reforma tributária, com dois grandes objetivos: aumento de arrecadação (para financiar a educação pública e gratuita, afinal, e depois outros serviços públicos universais, tal como a saúde) e justiça tributária (rumo à progressividade do sistema: quanto mais rica a pessoa, maior a proporção do imposto que paga).

E o que os estudantes conseguiram, com essa politização de suas pautas? Primeiro, compreenderam e mostraram à sociedade, exercendo o papel de pedagogia política típico dos movimentos sociais, as razões de fundo para o endividamento das famílias e os problemas estruturais do modelo de política educacional e, de modo mais amplo, políticas sociais e sistema tributário. Segundo, conseguiram pautar essas questões como prioridades da agenda nacional – sim, o movimento estudantil foi o responsável por colocar nas discussões cotidianas do país, da imprensa, do governo e da oposição, a necessidade da reforma tributária para arrecadar mais verbas para a educação e combater injustiças sociais. Isso não é extraordinário?

Essa contribuição já é, em si, inestimável, mas os estudantes não pararam aí. O governo, acuado pelas mobilizações que desgastam fortemente seus índices de popularidade, já cedeu em alguns pontos, maquiando algumas das injustiças do sistema. Vitórias concretas e importantes já foram alcançadas, como a redução dos juros do crédito estudantil, mas os estudantes acham pouco; não festejam, porque não se mudou o sistema injusto e segregador. Querem muito mais: querem mudar o modelo de educação. Querem uma nova Constituição (a atual, que impõe um sistema político que sufoca minorias e isola o sistema político dos anseios sociais, foi outorgada por Pinochet em 1980). Querem construir uma revolução democrática no Chile. E sabem que isso só será possível aliando-se a outros setores para golpear as estruturas oligárquicas e excludentes do modelo neoliberal construído pela ditadura e que, após alguns ajustes, desgoverna o país até hoje.

Os estudantes chilenos não têm medo de pensar grande. Porque, como disse outro dia a dirigente estudantil Camila Vallejo, em debate na semana de recepção aos calouros da FECH: “Muitas vezes, dizem que nós [a juventude] somos o futuro. Não, pô! Somos o presente!”. Organizando-se como movimento social combativo que pensa a educação e a sociedade, os estudantes reivindicam o reconhecimento de sua capacidade de contribuir hoje, aqui e agora, para a construção de um novo Chile.

Mas, há quem prefira reclamar dos bebedouros…

Que tempos são esses

Reproduzo abaixo texto da Izadora Xavier publicado no blog do  B&D.

Essa é uma semana de pautas importantes no STF. Ontem, a Camila postou sobre o julgamento que o STF fará sobre anaencefalia. No dia seguinte a esse julgamento, o STF se reune de novo, para jugar o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia.

Do mesmo jeito que no caso da anaencefalia, poderia recitar e referenciar diversas posições, que se reproduzirão na mídia e com as quais o B&D se alinha. Preferirei, no entanto, argumentar de outra forma. Argumentarei com uma homenagem.

Semana passada morreu a poeta e ensaísta Adrienne Rich. Lésbica, judia, Adrienne esteve na vanguarda da literatura e do movimento feminista a maior parte da sua vida. Seu ensaio mais famoso, Compulsory Heterossexuality and Lesbian Existence, é uma peça belíssima de crítica à heteronormatividade do movimento de mulheres. Famosa também foi sua recusa da medalha nacional das artes, maior prêmio artístico oferecido pelo governo dos Estados Unidos. Em uma carta à chefe do comitê de entrega do prêmio, Adrienne Rich escreveu: “a arte não significa nada se serve apenas para decorar a mesa do poder que a faz de refém”. Em 1974, ao ser declarada ganhadora do maior prêmio dos Estados Unidos para a literatura, o prêmio nacional do livro, ela recusou o prêmio apenas para si e subiu ao palco com duas das outras finalistas, as poetas negras Audre Lorde e Alice Walker. As três receberam o prêmio em nome de todas as mulheres.

Revendo seus poemas, semanda passada, deparei-me um que me comoveu particularmente. Ele me comoveu porque pareceu falar tanto à nossa realidade política atual, e à realidade que será julgada pelo STF nessa quinta-feira, apesar de ter como foco original uma realidade distinta. Essa capacidade simultânea para o específico e o universal, já disseram antes, é o que faz dos poetas grandes. Nesse caso, não há como defender com maior eloquência a grandeza de Adrienne Rich, nem melhor maneira de chamar o STF à sua responsabilidade no próximo dia 12. Deixo aqui uma tentativa de tradução, como homenagem à poeta e como argumento em favor da justiça e dos direitos humanos. Sobretudo, deixo como homenagem à poeta o uso do seu poema como arma de luta, como lírica da libertação, como reafirmação de que ela não será decoração nas mesas do poder.

Que tempos são esses

Por Adrienne Rich*

Existe um lugar, entre grupos de árvores, onde a grama cresce subindo o morro

e o velho caminho revolucionário se desfaz em sombras

perto de uma casa abandonada pelos perseguidos

que desapareceram naquelas sombras.

Eu andei por ali, colhendo cogumelos, beirando o terror, mas não se engane

este não é um poema russo, este não é outro lugar senão aqui,

nosso país, movendo-se mais próximo das suas próprias verdades e terrores

das suas maneiras próprias de fazer desaparecerem as pessoas.

Não direi pra vocês onde é esse lugar, essa malha sombria de floresta

que encontra uma réstia indefinida de luz –

encruzilhadas assombradas, paraíso mofento:

Eu já sei quem quer comprá-lo, vendê-lo, fazê-lo desaparecer.

E se eu não digo onde é esse lugar, por que digo

qualquer coisa? Porque vocês ainda escutam, porque em tempos como esses

para que alguém ao menos escute, é necessário

falar de árvores.

*Tradução de Izadora Xavier, com a colaboração de Carlos Augusto de Oliveira.

(original:

What Kind of Times Are These

BY ADRIENNE RICH

There’s a place between two stands of trees where the grass grows uphill

and the old revolutionary road breaks off into shadows

near a meeting-house abandoned by the persecuted

who disappeared into those shadows.

I’ve walked there picking mushrooms at the edge of dread, but don’t be fooled

this isn’t a Russian poem, this is not somewhere else but here,

our country moving closer to its own truth and dread,

its own ways of making people disappear.

I won’t tell you where the place is, the dark mesh of the woods

meeting the unmarked strip of light—

ghost-ridden crossroads, leafmold paradise:

I know already who wants to buy it, sell it, make it disappear.

And I won’t tell you where it is, so why do I tell you

anything? Because you still listen, because in times like these

to have you listen at all, it’s necessary

to talk about trees.)

Doze regras para o bom debate político*

Por João Telésforo Medeiros Filho

Aos amigos do Instituto Alvorada e do grupo Repensar a Esquerda, inspirado por nossos bons debates.

Mais do que uma conversa, o bom debate é uma dança. (Acima: La Danse. Henri Matisse, 1910.)

1. Antes de falar (ou escrever), ouça (ou leia) o que a outra pessoa tem a dizer.

2. Espere a outra pessoa terminar de falar, ouça-a atentamente até o fim, não a interrompa. Não suponha que você já sabe o que ela vai dizer, nem que ela não pode falar nada que tenha importância.

3. Desqualificar o seu interlocutor (ou interlocutora), seja lá no que for, não prova que o ponto que você defende esteja certo (a não ser que a discussão seja sobre os méritos do seu interlocutor, o que não costuma ser muito produtivo).

4. Vá além do Fla-Flu. Lembre-se de que, nas questões que vale mais a pena discutir, dificilmente existem apenas dois lados, um contra e um a favor. Preste atenção à variedade de posições existentes, às diferenças, grandes ou sutis, entre elas.

5. Esteja aberto a aprender com o seu interlocutor (ou interlocutora), e com o desenrolar da discussão. Disponha-se a considerar novos fatos e pontos de vista, e a criar, por meio do processo de diálogo, novas ideias, que não estavam no seu mapa mental antes. Essa é uma das principais razões para se discutir qualquer coisa.

6. Não compartilhe apenas opiniões e certezas com o seu interlocutor, mas também dúvidas, angústias e inquietações. Quando duas pessoas pensam a partir de perguntas, é maior a chance de que possam, juntas, dar passos adiante na compreensão das diversas respostas possíveis, bem como na imaginação de novas respostas e perguntas.

7. Evite usar rótulos pejorativos, como “reacionário”, “extremista”, “pelego” (e também, claro, “imbecil” ou “burro”), para enquadrar o interlocutor. Ainda que as opiniões dele realmente mereçam rótulos desse tipo, você vai ter mais sucesso em mostrar o seu ponto se conseguir expôr de outra maneira a falta de fundamento de uma ideia ou argumento, ou o seu teor nocivo.

8. Evite até mesmo rótulos que não tenham, necessariamente, sentido pejorativo (como liberal, comunista, pós-moderno, etc). Eles têm sua utilidade em diversos contextos, mas o seu uso, numa discussão, frequentemente acaba levando-a a ser mais sobre o rótulo (eu/você sou/não sou é/não é liberal/comunista/capitalista/pós-moderno), e menos sobre a questão em torno da qual se pretendia conversar. Então, é melhor usar um rótulo só se você estiver a fim de discutir isso (o que até pode valer a pena eventualmente, por diversas razões).

9. Encare a discussão como uma conversa, não como uma briga. Seu objetivo não é destruir o interlocutor, nem mostrar que ele é um bosta e você é foda (a não ser que você seja um completo idiota e costume conversar com os outros por essa razão – ops, se for esse o caso, acabo de rotulá-lo ;)). Não é melhor dialogar para pôr os próprios pontos de vista à prova do raciocínio de outras pessoas, conhecer perspectivas diferentes das suas, pensar novas ideias em conjunto com outras cabeças?

10. O desejo de convencer os outros também é legítimo, claro – e, por vezes, pode ser até um dever -, mas não se deixe cegar por ele. Não se torne dogmático, fechado à reflexão autocrítica, à curiosidade por ideias diferentes e novas, e à criatividade que pode emergir de uma boa discussão.

11. Não trate o seu interlocutor como um idiota, não use de didatismo exagerado. Por outro lado, também não pressuponha que ele conhece os seus pontos de partida ou concorda com eles. Quando se tratar de uma premissa fundamental à compreensão do seu raciocínio, cheque se ela está clara e compreensível, e a exponha bem.

12. E aí, o que achou destas regras?

PS: eu mesmo, infelizmente, tenho dificuldades para conseguir cumprir várias dessas regras. Quanto mais consigo fazê-lo, porém, percebo que mais proveitoso costuma tornar-se o debate. Então, este texto é literalmente de auto-ajuda: uma sistematização que escrevi para ajudar a mim mesmo.

*Originalmente postado no blog do B&D.

Sobre Plutão, ciência e Direito

A Ministra Rosa Weber não foi a primeira jurista a mencionar o debate científico sobre o status planetário ou não de Plutão para ilustrar a exposição sobre a ciência e o Direito.

Cito Menelick de Carvalho Netto e Guilherme Scotti, professores da Faculdade de Direito da UnB, no livro Os Direitos Fundamentais e a (In)Certeza do Direito: A Produtividade das Tensões Principiológicas e a Superação do Sistema de Regras, de 2011:

(…) No nosso campo específico, o do conhecimento acerca do Direito, um grande complexo de inferioridade marcava a reflexão teórica jurídico-científica em relação à ciência da Física e dos demais campos do conhecimento, sobretudo, aos das demais ciências naturais e exatas, pois a visível base convencional do direito moderno, positivado e contingente, parecia impedir aqui uma ciência que pudesse se apresentar como conhecimento irrefutável, eterno e imutável. Hoje, não mais precisamos ter qualquer complexo de inferioridade, porque a base convencional de qualquer ciência tornou-se clara. Todos se recordam de como, recentemente, Plutão deixou de ser planeta mediante a votação da comunidade científica dos astrônomos. Aliás, foi o modelo da comunidade científica que pôde servir para repensarmos o próprio conceito de democracia. O saber que se sabe limitado funda-se no permanente debate público acerca de seus próprios fundamentos e, assim, é precário, contingente e sempre aprimorável. Seus fundamentos são históricos e datados. A nossa racionalidade é, ela própria, um produto humano e como tal porta todas as nossas características. O projeto iluminista era um mito, precisamente por divinizar a racionalidade humana.

É preciso realizar o iluminismo do Iluminismo, para usar os termos de Niklas Luhmann (Der Aufklärung der Aufklärung). Saber que a nossa racionalidade é humana, sabê-la histórica, limitada, datada, ela própria uma construção social vinculada a determinadas tradições, práticas, vivências, interesses e necessidades, no mais das vezes naturalizados e apenas pressupostos. O positivismo, no afã de eliminar os mitos, dando curso ao projeto iluminista de iluminar as trevas, pretendendo que tudo fossem luzes, criou o maior dos mitos, o mito da ciência, do saber absoluto, como se fôssemos capazes de produzir algo eterno, imutável, perfeito, enfim, divino. (…)

Quando o problema é retomado de uma perspectiva posterior ao giro linguístico, o papel do conhecimento ou da ciência passa a ser bem mais modesto e o da comunidade de princípios, como um todo, reforçado. É claro que, muito embora o enfoque tenha se tornado bem mais complexo, continuamos a considerar central o problema da tessitura aberta do Direito positivo e a possível contribuição de uma Teoria do Direito ou, mais especificamente de uma Teoria da Constituição, para se não coibir, ao menos denunciar, as leituras abusivas das autoridades encarregadas de aplicá-lo. (…)

América Latina: do imperialismo norte-americano ao imperialismo brasileiro?*

“The past is never dead. It’s not even past” – William Faulkner

Imperdível, esse documentário (O dia que durou 21 anos, de Flávio e Camilo Tavares). Por meio de documentos, áudios (inclusive de Kennedy e Lyndon Johnsonn, que revelam seu impressionante – embora não surpreendente – cinismo autoritário ao defenderem a todo custo os interesses geopolíticos e econômicos americanos) e depoimentos dos envolvidos, mostra-se a articulação e o apoio político, econômico, logístico e militar dos EUA para a derrubada do governo do Presidente João Goulart no Brasil, o que finalmente  conseguiram por meio do golpe de Estado levado a cabo no dia 1º de abril de 1964.

Contra o quê se deu o golpe, afinal? Este trecho do filme, em que se entrevista o General Newton Cruz, o resume bem:

General (com ar de assustado): “Tinha a Liga do Nordeste, dos camponeses, a CGT (Central de Trabalhadores), a UNE, tudo embaralhado!”
Jornalista: “Mas isso não era normal para a democracia?”
General: “Não, não era normal não!”

O golpe foi dado, em suma, contra o povo organizado para lutar por direitos.

Às vezes, algumas pessoas dizem que deveríamos “cuidar do futuro” e deixar pra lá a preocupação – supostamente ultrapassada – com a ditadura civil-militar de 1964-85.

Esse documentário mostra-nos mais uma vez como esse tipo de raciocínio está equivocado.

Por que continua sendo fundamental compreender esse momento da nossa história? Uma das razões mais importantes é que, naquele período, diante da crueza de fatos como o apoio da Câmara de Comércio de São Paulo ao AI-5, ficou mais evidente quem são os grupos que se opõem à universalização de direitos fundamentais no Brasil, e ao instrumento por excelência para alcançá-la: a mobilização popular.

O mundo mudou, de 1964 até hoje, e também é fundamental compreender isso. Mas há fortes linhas de continuidade. Dentre várias, destaco uma: o imperialismo continua conjugando interesses de grandes transnacionais e superpotências para ingerir em outros países pelo mundo, em geral opondo-se a demandas populares de inclusão democrática (conquista de direitos civis, políticos e sociais, conforme se observava no Brasil em 1964, com Ligas Camponesas no Nordeste, UNE, movimento dos trabalhadores, etc), e quase sempre em aliança com grandes grupos empresariais internos (ou, ao menos, parte expressiva deles). Nós, brasileiros, temos responsabilidade cada vez maior de compreender isso, não apenas para evitarmos sermos vitimizados por esse tipo de processo, mas para que não estejamos entre os principais algozes – como tem acontecido no caso do Haiti (cujo absurdo mais recente e talvez maior seja o tratamento dispensado pelo Brasil aos imigrantes haitianos); da hidrelétrica de Castilla, no Chile; e da estrada de Tipnis, na Bolívia, recentemente citados aqui no blog.

É claro que o título deste post força a barra, retoricamente. A atuação do Estado e das grandes empresas brasileiras na América Latina (ainda?) não tem o mesmo peso dos Estados Unidos. Tampouco temos (ainda?) o mesmo histórico de barbaridades – embora a nossa folha corrida não seja de nos fazer orgulhar, desde os tempos do genocídio da Guerra do Paraguai.

Porém, precisamos responder imediatamente à necessidade de intensificar o debate e o ativismo social por uma política externa brasileira pautada pelo compromisso integral com os direitos humanos e com a democracia – sem utilizá-los, ao mesmo tempo, como falsas muletas para o intervencionismo, como tradicionalmente faz a diplomacia estadunidense. Isso significa não apenas que devemos fazer pressão interna e tentar pautar o Estado brasileiro em suas relações internacionais, mas nos articularmos de modo transnacional como sociedade civil, nos mais diversos níveis e questões – como as dos direitos dos imigrantes, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, dos trabalhadores, das mulheres, dos estudantes.

Se há de existir uma identidade nacional brasileira, que ela se constitua como projeto político de transformação social marcado pela abertura ao reconhecimento do “estrangeiro” como igual em direitos, e não como adversário a ser vencido ou inimigo a ser eliminado.

O risco de não acordarmos para este chamado agora é sermos atormentados por uma longa noite de pesadelos como aqueles que rondam a memória e o presente dos estadunidenses: My Lay, 11 de setembro de 1973 e de 2001, Abu Ghraib, Guantánamo, Bradley Manning…

*Texto originalmente publicado no blog do B&D.

No Chile, o Brasil que não queremos: termoelétrica de Eike Batista X Biodiversidade e Comunidade de Pescadores*

A empresa MPX, do bilionário brasileiro Eike Batista, conta com o apoio do governo direitista do bilionário Sebastian Piñera para construir, no norte do Chile, a termoelétrica de Castilla, que seria a maior da América do Sul. Seria, porque a obra foi embargada pela Corte de Apelações de Antofagasta, em ação movida por pescadores de Totoral, região da futura central. Segundo os juízes, a obra “atenta contra o direito de viver em um meio ambiente livre de contaminação dos recorrentes [os pescadores]“. A empresa recorreu à Suprema Corte do Chile, que julgará o caso nos próximos dias.

A termoelétrica, caso  entre em funcionamento, afetará a área de Punta Cachos, de grande biodiversidade marinha. A enorme quantidade de água quente despejada no mar pela atividade da usina “altera o funcionamento normal dos ecossistemas marinhos, provocando desequilíbrios que ameaçam a conservação da biodiversidade e dos diversos recursos do mar que servem de sustento às comunidades locais”, segundo explica Alex Muñoz, da entidade ambientalista Oceana Chile – fonte: Terramérica, projeto de comunicação do Pnuma e do Pnud, da ONU. Além disso, as emissões de enxofre, óxido de nitrogênio e principalmente mercúrio derivadas da combustão de carvão na termoelétrica contaminariam o mar e a vida marinha, o que pode ser altamente nocivo à saúde pública, segundo informa a mesma matéria da Terramérica:

‘O consumo de pescados ou mariscos com mercúrio pode trazer graves problemas, como alterações no desenvolvimento cerebral dos fetos e na saúde cardiopulmonar dos adultos’, ressaltou [Sara Larraín, da ONG Chile Sustentável].

A Organização Mundial da Saúde classifica o mercúrio entre os dez grupos de produtos químicos mais nocivos à saúde. O Projeto Castilla contempla um porto para descarga de carvão, uma série de redes viárias e depósitos em um local de cem hectares para colocar cinzas, também contaminantes. A Lei Geral de Serviços Elétricos, aprovada em 1982 pela ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), ‘entregou o desenvolvimento elétrico ao setor privado, que, desde então, diz o que fazer, onde e com qual tecnologia’, afirmou Larraín ao Terramérica.

Os habitantes de Totoral são os principais opositores de Castilla em uma luta desigual, que é apoiada por algumas organizações ecologistas. No entanto, a perseverança da comunidade teve uma primeira recompensa. No dia 6 deste mês, o Tribunal de Apelações de Antofagasta acolheu um recurso contra a central. A decisão judicial determinou que a permissão ambiental para a construção de Castilla se baseou em um informe produzido ilegal e arbitrariamente e que, portanto, nunca deveria ter sido concedida.

O governo chileno e Eike Batista argumentam que o Chile precisa gerar energia para sustentar o crescimento da economia e o consumo por parte das pessoas.

Crescimento, sim, mas não a qualquer custo, e não de qualquer maneira!

Modelo de desenvolvimento: energia e crescimento para quem?

Afirmar a necessidade de aumentar os investimentos em fontes mais limpas de energia (eólica e solar, notadamente) é fundamental, mas insuficiente – assim como fazer campanhas e adotar práticas pelo consumo consciente.

A questão que precisamos colocar no centro do debate sobre geração de energia e crescimento econômico é: crescimento para quem? Energia para quem? Esse crescimento de fato serve para gerar melhores condições de vida para a população?

O que vemos no caso da termoelétrica de Castilla, assim como no da central de Belo Monte e de outros grandes projetos no Brasil, são comunidades ribeirinhas, de pescadores, de indígenas, sendo negativamente afetadas em sua fonte de sustento, e até mesmo removidas das áreas que habitam; além disso, os danos ambientais alcançam a população como um todo – não apenas do país, mas do planeta, pois há anos sabemos que o crescimento da emissão de carbono está provocando mudança climática que nos conduz a um cenário catastrófico, inclusive na economia. Não custa repetir: Nicholas Stern, que foi economista-chefe do Banco Mundial de 2000 a 2003, publicou em 2006 um relatório para o governo britânico no qual afirmou que o custo da inação ante o aquecimento global poderia chegar, até 2035, a 20% do PIB mundial.

Se o mundo inteiro e em especial os habitantes da região da usina sofrerão com seus impactos, quem será beneficiado por ela? Eike Batista, claro. E mais a meia dúzia de privilegiados pelo concentrador modelo econômico chileno, que, aliás, reflete-se também no modo de apropriação dos lucros gerados pela termoelétrica.

Transformar para incluir

A inclusão social de bilhões de pessoas do mundo que vivem em situação de pobreza exige, evidentemente, maior acesso ao consumo para elas, que carecem de quantidade e qualidade adequada de bens básicos como alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal, móveis, geladeiras, computadores, etc. Para que esse processo de inclusão possa ocorrer sem implicar danos crescentes e suicidas ao meio ambiente, nós, que já temos acesso a tudo isso e muito mais, precisamos repensar nossa corrida desenfreada pelo consumo, símbolo de status no nosso mundo individualista de objetificação do ser humano e de sacralização de mercadorias (o automóvel individual, que consome tanta energia, talvez seja o maior ícone desse mundo). Para isso, porém, não bastam campanhas bonitinhas ou atitudes individuais. O que há de mais decisivo nessa luta é a mudança da estrutura da nossa economia, de modo que a inclusão de quem está à margem não dependa da eterna promessa da expansão de um bolo cuja divisão é sempre adiada para um futuro inalcançável, e cujo crescimento, ademais, se faz com fermento autodestrutivo, conforme têm assinalado os cientistas.

O essencial não é crescer, mas transformar para incluir: ao invés de jogar nas costas dos pobres as limitações impostas por restrições ambientais à produção econômica (seja colocando o passivo socioambiental de megaprojetos na conta deles, como sempre ocorre; seja abdicando de crescer, mas preservando intocada a estrutura da economia, o que também significa mantê-los pobres como estão), devemos aproveitar a crise ambiental como oportunidade para caminharmos rumo a uma economia igualitária. Que os limites ditados pelo meio ambiente sirvam para nos lembrar de que não precisamos esperar crescimento algum para garantir a todos uma renda básica de cidadania, bem como educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade, ou para transformarmos as nossas cidades, rumo a modelos menos segregados e dependentes de automóveis individuais motorizados. Já é possível fazer tudo isso com os recursos que estão hoje à nossa disposição. Basta que tomemos a decisão política de fazê-lo, mobilizando-nos pelas reformas necessárias e exigindo nosso direito de apropriação comum da riqueza que em comum, como sociedade, produzimos.

*Postado originalmente no blog do B&D.

Brasília, 2011: o novo velho caminho*

#3 texto da série: Análise de Conjuntura Regional (DF)

O grupo político Brasil & Desenvolvimento traçou, neste início de 2012, o que considera fundamental para qualquer intervenção crítica na realidade: uma análise de conjuntura. Nas semanas anteriores, publicamos análises de conjuntura  sobre os contextos internacional e nacional. Nesse post, apresentamos análise da conjuntura do Distrito Federal, sede do grupo, que discute, entre outros problemas, o caos na saúde, a tragédia imobiliária e o rearranjo conservador da política local.

Brasília, 2011: o novo velho caminho

Análise de conjuntura regional (DF)

Grupo Brasil e Desenvolvimento

Os três poderes são um só:

o deles

Nicolas Behr – De Brasiléia Desvairada (1979)

2011 começou sem grandes esperanças de mudanças para Brasília. Sem grandes esperanças de mudanças por parte do Governo do Distrito Federal, que dispõe de importantes instrumentos para produzi-las.

O intenso ano de 2010 mostrou que as forças reacionárias são difíceis de diluir. A queda do ex-governador José Roberto Arruda indicava mudanças, porém retrocedidas já no processo eleitoral subsequente, de onde vieram as primeiras decepções.

As alianças formadas em torno da chapa Novo Caminho, de Agnelo Queiroz, mostraram que o que se propunha “novo” não passava de mera demagogia de um grupo de caminhos há tempos pavimentados com asfalto de má qualidade. A escolha de Tadeu Filippelli para vice surpreendeu os habitantes da Bacia do Paranoá, numa demonstração de que o peemedebismo continuaria sendo recebido com toda a pompa e circunstância no Palácio do Buriti: a governabilidade espanta ideologias, espanta bom-senso e em muitos momentos, afugenta agendas de esquerda, também no Distrito Federal. Governar tem sido obra feita lado a lado do fisiologismo partidário que grassa nas assembleias, como sugere o sistema de coalizões.

Nesse contexto, 2011 não traria grandes surpresas. A inércia na cena política gerou também inércia nas ações do governo: decorrência inafastável do alto preço da governabilidade, para a qual o arranjo de forças nada progressistas, ainda menos de esquerda, parece menosprezar qualquer sinal de mudança.

No DF, como no âmbito federal, o governo que assumiu, coroado de esperanças pelas mudanças tão esperadas pela população, tem deixado para trás sua histórica construção no espectro ideológico e se afogado cada dia mais no drama do pragmatismo engessante.

O caminho dos que se arrogam donos do poder continua o mesmo: saem do Lago Sul, passam pela ponte JK até chegarem à praça do Buriti. Este poder continua nas mãos daqueles que por ele podem pagar.

A tragédia imobiliária

Brasília, com o apoio do governo Agnelo, continua a ilha da fantasia dos especuladores imobiliários e das construtoras. O PDOT-DF (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal) não foi questionado pelo atual governo, tendo sido aprovado de forma obscura, sem qualquer amostra de participação popular, desrespeitando áreas de cerrado, e sendo objeto de várias denúncias de irregularidades, inclusive de deputados dos partidos que hoje compõem a base de sustentação do governo distrital.

O super-empreendimento do Setor Noroeste continua sendo implantado como no governo anterior, conferindo enorme apoio às incorporadoras, disseminando a morte do cerrado e reproduzindo repressão aos movimentos ambientalista, indígena, e de defensores de direitos humanos e urbanos. Reivindicações por um espaço urbano mais justo recebem o tratamento típico das oligarquias – bombas de gás, tiros de balas de borracha, oposição canina dos veículos midiáticos e a reiterada postura estatal de que a terra pertence a  quem pagou por ela, e não a quem  por ela luta ou nela já vive.

O traçado urbano do Setor Noroeste, defendido como ecológico, permite seis vagas na garagem para cada apartamento, não prevê a implementação de qualquer política de transporte público no novo bairro e impulsiona investimentos em uma área que vai beneficiar exclusivamente as classes sociais mais altas.

Essa política urbana, respaldada no crescimento surreal de alguns segmentos urbanos brasileiros na última década, ignora o sinuoso caminho das bolhas imobiliárias que vão se formando nas capitais brasileiras. É também essa política que ignora a necessária construção coletiva do espaço urbano, levando à subversão da lógica da moradia enquanto direito: onde morar é um privilégio, ocupar só pode se fazer um direito.

Nesse cenário de sufocamento da construção coletiva,  e obviamente plural do espaço urbano de Brasília, um sopro de vida foi dado pelos movimentos que lutam pelo direito à moradia, os quais exigem uma visão adequada para a questão do acesso  à terra e à moradia na cidade.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) iniciou uma forte campanha ainda em 2010, com uma ocupação em Brazlândia: em apenas dois dias, 2500 famílias estiveram organizadas em luta por moradia para a população.

Em 2011, lidando com um Governo que prometera apontar em direção a um novo caminho para a política de ocupação urbana no Distrito Federal, o MTST igualmente não encontrou espaço para negociações: o Governo do DF reprimiu uma nova ocupação do MTST em Ceilândia, tratando movimentos populares e grileiros de terra da mesma maneira.  Essa ocupação, que também contou com forte adesão popular, resistiu bravamente por semanas, até ser violentamente reprimida pelo Governo.

No Santuário dos Pajés, a proteção aos interesses das grandes construtoras ganhou contornos ditatoriais com a prisão injustificada de militantes.

E por falar em Santuário, sua existência remonta à própria construção de Brasília, território de uma comunidade multiétnica, espaço genuinamente indígena, fundado sob a esperança de pessoas que buscavam melhores condições de vida na nova capital. A remoção dessa comunidade em prol de investimentos imobiliários de grandes construtoras demonstra que na delimitação geográfica de Brasília, pluralidade e respeito não estão na ordem do dia.

A Terracap, empresa pública do Distrito Federal, continua a conferir à pra lá de cinquentenária Brasília, um formato distante do seu planejamento original, beneficiando-se de inúmeras negociatas com terrenos públicos, magicamente vertidos à sanha do capital especulativo de empreiteiras, como a Emplavi e a Brasal.

Outro fato emblemático sobre a condução das políticas de ocupação urbana é a criação da quadra 901 norte, que pretende transformar uma das poucas áreas centrais ainda vazias do Plano Piloto em um complexo hoteleiro em que a altura máxima permitida para as construções aumentaria de 9,5 para 45 metros. Uma intervenção drástica como essa, na área tombada, carece de estudos urbanísticos sérios, o que jamais foi realizado.

Diante do veto do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e das manifestações de movimentos sociais e cidadãos envolvidos com a temática do patrimônio urbanístico, o governo não mais conseguiu ignorar a participação popular e abandonou o projeto, quando a repercussão negativa já representava uma ameaça suficientemente grande para sua popularidade e sua imagem, diante de grupos de esquerda que apoiaram a candidatura de Agnelo Queiroz.

Distribuição injusta de cidade

Sobre os preparativos para a Copa do Mundo, tema significativo no ano de 2011, não há, infelizmente, muito de positivo a ser dito.

O estádio Mané Garrincha está sendo reconstruído e vai custar 920 milhões aos cofres públicos. Essa soma faraônica poderia, por exemplo, servir para construir algo em torno  de 15 mil habitações populares de R$ 65 mil. Para que se tenha ideia do vulto da quantia, 920 milhões é o valor que será injetado no estado do Piauí com o aumento de 77 reais no novo salário mínimo.

E por falar em reforço de distribuição injusta de recursos na cidade, no final do ano os brasilienses foram surpreendidos com a proposta de construçãode uma “esplanada de museus” na região central de Brasília (em um terreno ainda não definido) por meio de uma parceria entre GDF, Ministério da Cultura e iniciativa privada. Como de praxe, sem ter sido feita qualquer consulta popular.

Espaços reservados a cultura são obviamente sempre bem vindos, mas investir recursos em cinco novos museus na área mais bem servida de equipamentos culturais de todo o DF não parece algo sensato, quando temos cidades inteiras do quadradinho com acesso a sequer um teatro.

Além disso, que sentido faz investir em novos museus  sem se levar em consideração a situação deplorável em que se encontram os espaços de cultura já implantados no Plano Piloto, como o MAB (Museu de Arte de Brasília), fechado no governo Arruda em 2007, a Fundação Athos Bulcão, desalojada em 2011, e o Cine Brasília, há décadas sem reforma?

O projeto da esplanada dos museus parece mais uma dessas ações de visibilidade desmedida, especialmente concebida no contexto de preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

É essa cidade que está no campo de visão dos olhos de turistas esperados para a Copa, dos olhos cifrados de empreendimentos imobiliários que faz invisíveis muitas pessoas, varre populações para as periferias das periferias, onde não raro, a precariedade de serviços públicos e o completo descaso fazem surgir bolsões de miséria e violência urbana. As cidades do Entorno são um exemplo concreto disso.

Os carros, o caos e alguma esperança

2011 também foi o ano do caos no trânsito em Brasília. A percepção é cada vez maior: se locomover no Distrito Federal é cada dia mais problemático. O significativo aumento da renda do brasiliense, que acompanhou o crescimento da renda média do brasileiro nos últimos dez anos, e os subsídios à indústria de automóveis, aumentaram o acesso a esses bens de consumo.

E, como bem lembra a professora Sylvia Ficher, na lógica do urbanismo rodoviarista, o sonho da população é andar motorizada. Em terra de rodovias, quem tem carro é (ou pelo menos se vê na condição de) rei!

O excesso de carros é uma ameaça à paisagem do Plano Piloto e à sua qualidade ambiental. Áreas verdes são transformadas em estacionamentos, árvores são cortadas para garantir mais vagas nos blocos residenciais e comerciais.

Com os constantes congestionamentos, a dificuldade de se locomover em solo urbano finalmente chegou às classes mais altas do DF. Perder horas do seu dia para sair de um ponto e chegar a outro não é mais “privilégio” de quem depende do transporte público: as classes média e alta motorizadas também passam a viver o drama das fileiras de trânsito em marcha lenta e isso sem dúvida foi fator relevante para que o governo começasse a agir. Quando o confortável reinado da aristocracia motorizada é ameaçado pelos emergentes motorizados, o Estado se vê pressionado por diferentes flancos.

E é exatamente daí que vêm as “boas” notícias do final de 2011.

Finalmente o governo do DF propõe, em seus discursos, a integração do transporte público. Com um bilhete, que terá validade de tempo determinada, o usuário do sistema de transporte poderá utilizar diversas modalidades: metrô, ônibus, zebrinha. Há ainda a proposta, cercada de dúvidas, de implementação da “Tarifa Zero” para os sistemas de ônibus que circulam no Distrito Federal.

Muito mais que um instrumento de arrebanhamento eleitoral, a gratuidade tarifária ora em discussão pode se tornar um importante benefício à população mais pobre, numericamente a principal usuária desses sistemas: deles depende para trabalhar e locomover-se entre cidades-satélites e o Plano Piloto.

Outras incríveis inovações serão a licitação das linhas de ônibus (sim, é sério) e a criação de faixas exclusivas para ônibus e de uma malha de ciclovias. São ainda promessas pontuais que merecem, contudo, ser comemoradas na unidade federativa com maior PIB per capita do país.

A tragédia da saúde

A questão da saúde continua sem respostas. Anos de problemas estruturais de sucateamento da saúde pública não se resolvem em um ano de governo. Porém, requalificar o sistema de saúde do GDF foi a principal bandeira de campanha do governador, e os avanços ainda são tímidos. Embora relevante a contratação de profissionais de saúde realizada, há ainda muito a ser feito.

O governador Agnelo decretou situação de emergência dos serviços públicos de saúde no Distrito Federal, tendo alegado que o sucate era total – servidores sem receber, farmácias populares e de alto custo com estoque zerado, hospitais sem manutenção, postos de saúde caindo aos pedaços.

Diante desse cenário, garantiu que empreenderia esforços para sanar os enormes problemas existentes. Nunca é demasiado lembrar, já na campanha eleitoral de 2010, o médico candidato a governador disse que a saúde seria prioridade de seu governo.

De fato, o governo Agnelo aumentou os gastos com saúde – de 84 milhões investidos em 2010, passou para 126 milhões, em 2011 – e contratou mais de 4 mil funcionários para o setor.

Mas os motivos para comemoração param por aí.

O governo atual se aproximou muito dos setores privados da saúde, abrindo mão de avanços no fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS. Desde o início, a partir da nomeação do Secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, proprietário de laboratório, ficou evidente que o compromisso do governo Agnelo em relação à saúde seria limitado e perigosamente próximo ao setor privado.

Várias medidas confirmaram o prognóstico desolador da situação da saúde: não houve diálogo com o movimento grevista dos servidores no mês de junho passado – que paralisou mais de 10 mil funcionários por quase um mês; o atendimento nos postos de saúde, especialmente na Estrutural, foi altamente burocratizado e deixou de atender às demandas da comunidade; a rede de atenção à saúde mental foi enxugada. Além disso, das 10 novas unidades de pronto-atendimento prometidas no início do ano passado, apenas a de Samambaia foi instalada e, em seguida, terceirizada com o claro intuito de cortar gastos.

Desse quadro dramático, percebe-se a inatividade do atual governo na promoção da ampliação da rede de atenção básica, que nem mesmo no plano do discurso tem sido lembrada. O fortalecimento do SUS não é prioridade, e infelizmente o tortuoso caminho para a privatização dos serviços de saúde, no GDF, tem cada vez mais despontado como uma realidade.

Uma zebra vem da direita

Uma triste surpresa política em 2011 foi a eleição de uma chapa de direita para o Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães, da Universidade de Brasília.

A vitória da Chapa Aliança Pela Liberdade foi resultado da fragmentação das esquerdas na universidade, representadas por seis chapas. No centro de sua plataforma não está a defesa de um projeto popular, democrático e socialmente referenciado para a UnB, mas uma concepção privatista, excludente e vigilantista, que se reflete na prioridade para a defesa da integração com o mercado (nenhuma palavra foi dita, nos discursos da chapa vencedora da campanha, sobre integração com movimentos sociais que lutam contra as desigualdades estruturantes da sociedade brasileira, umbilicalmente ligadas aos problemas e desafios da educação) e na defesa da PM no campus como panaceia para o problema da insegurança.

Os movimentos de esquerda da universidade têm, muitas vezes, falhado em demonstrar que preocupações imediatas dos estudantes (do tipo papel higiênico no banheiro, professor em sala de aula e livros na biblioteca) são fundamentais ao cumprimento do papel da universidade, e por isso devem ser priorizadas, mas que soluções efetivas exigem uma atitude de politização, que questiona as raízes dos problemas e busca promover articulação ampla para enfrentá-los. Não se tem tido sucesso em mostrar que os mais graves problemas da universidade – carência de verbas, de estrutura, isolamento com relação à sociedade, corporativismo e mediocridade em vários níveis – são condicionados por realidades sociais mais amplas que também é papel do movimento estudantil confrontar.

Se a postura do movimento estudantil de assumir posicionamentos políticos com autonomia deve ser valorizada (e não rechaçada, tal como faz a atual gestão do DCE), é porque ela é ferramenta de luta pelos interesses dos estudantes, mas não apenas por isso: trata-se, também, da importância de afirmar o movimento estudantil como meio para que os estudantes organizem-se coletivamente não apenas para defender pautas corporativistas, mas para articularem sua voz para transformar a sociedade, segundo os seus princípios e sonhos.

Se os partidos políticos tentam instrumentalizar o movimento estudantil, o caminho para contornar isso não é a vã tentativa de fugir a temas “externos” à universidade. As desigualdades de classe e as discriminações étnico-raciais, de gênero e orientação sexual contra a qual o movimento estudantil de esquerda luta, perpassam o ambiente universitário e sua relação com o ambiente “externo”; a segregação socioespacial atravessa a cidade e o campus, e condiciona os problemas de insegurança; e por aí vai.

Ademais, quando entidades da sociedade civil assumem um discurso pseudotecnicista e desprezam a política a pretexto de não serem instrumentalizadas pelos partidos, a consequência é reforçar a política como esfera exclusiva de ação dos partidos, a não ser quando se trate da defesa de pautas corporativistas por cada grupo social.

Um novo caminho

O ano de 2011 deixou claro que Brasília precisa de um caminho realmente novo.

A esquerda, nesse contexto, para que seja direcionadora de novos rumos, deve saber aglutinar, articular. Articular e propor pautas de interesses comuns, centros de gravitação política comuns, que justifiquem a luta pela emancipação popular e a transformação do Distrito Federal num ambiente onde direitos não tenham a acepção de privilégios, onde serviços públicos existam e sejam efetivamente públicos, onde invisíveis ganhem visibilidade, voz e participação num corpo social capaz de atender a suas necessidades primordiais.

Encontrar o eixo comum para vários movimentos dispersos é o caminho para impedir que forças conservadoras continuem passando seus potentes tratores sobre o planalto central, transformando em faroeste esse charme caboclo.

*Texto coletivamente produzido pelo grupo Brasil e Desenvolvimento, e originalmente publicado em seu blog.

Brasil, 2011: Os limites do nacional-desenvolvimentismo*

O grupo político Brasil & Desenvolvimento traçou, neste início de 2012, o que considera fundamental para qualquer intervenção crítica na realidade: uma análise de conjuntura. Há algumas semanas, publicamos o primeiro texto da série, sobre o contexto internacional do ano passado, com suas convulsões e primaveras. Hoje, postamos a análise da conjuntura brasileira em 2011, na qual se destaca a compreensão dos limites do governo Dilma Rousseff e, para além disso, do modelo econômico e político nacional-desenvolvimentista. Figuram no nosso texto, ainda, comentários sobre o quadro partidário e sobre os atores e lutas sociais emergentes no país.

Brasil, 2011: Os limites do nacional-desenvolvimentismo

Análise de conjuntura nacional

Grupo Brasil e Desenvolvimento

2011 começou com a histórica recepção da faixa presidencial por uma mulher. Iniciou-se o governo Dilma, o nono ano da coalizão encabeçada pelo PT, partido nascido da união de diversos movimentos populares em 1980 e envelhecido nas amarras das atuais instituições de poder estatal quanto a avanços profundos nas conquistas sociais. Quando os projetos de esquerda são profundamente associados ao desenvolvimentismo e medidos a partir de parâmetros econômicos, os avanços sociais passam a ser restritos à ampliação do acesso a bens de consumo. Essa tendência, já forte no governo Lula, intensifica-se ainda mais com  Dilma: afinal, simbolicamente, o Brasil deixa de ser para todos, para ser um país rico, entenda-se, sem miséria.

Ao longo do seu primeiro ano, o governo perdeu diversas oportunidades de se reaproximar da militância progressista e dos movimentos sociais, priorizando a relação com setores reacionários da sociedade, como os ruralistas e as organizações religiosas conservadoras.

A condução da votação do novo Código Florestal, o recuo na reforma agrária devido ao atraso na política de assentamentos e o cancelamento da distribuição do material de combate à homofobia nas escolas ilustram essa movimentação, assim como a displicência com as pautas trabalhistas – terceirização, precarização, desregulamentação da demissão imotivada, entre outras.

O alinhamento com o grande empresariado se escancarou quando inaugurada a Câmara de Gestão e Competitividade – conhecida como “Conselho do Gerdau” – instalada com o objetivo de pensar a gestão pública a partir da lógica da eficiência de mercado. Aprimorar a capacidade de gestão do Estado é fundamental, desde que sob o viés da criação e do fortalecimento de mecanismos que possibilitem a efetiva participação popular no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas, algo que tem se mostrado ausente até mesmo e com frequência, do discurso do governo Dilma.

Se Lula, apesar de condicionado por limitações semelhantes às do governo atual, inovou ao criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES, o “Conselhão”) e apostar na multiplicação das Conferências Nacionais, Dilma retrocede com sua agenda e sua retórica da eficiência tecnocrática-empresarial, deixando de promover as reformulações e avanços necessários ao aprofundamento das experiências iniciadas anteriormente. Em vez disso, percebe-se um crescente desprezo às Conferências Nacionais como instâncias vinculativas das políticas de Estado – os retrocessos do governo Dilma na área de segurança pública, em grande medida decorrentes do desprezo aos resultados da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), são marcantes a esse respeito. Aguarda-se que, em 2012, o governo finalmente retome as propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM) sobre o marco regulatório da mídia, para dar cumprimento às previsões constitucionais que proíbem, por exemplo, a propriedade cruzada no setor.

O modelo da política pública em formato de pacote, entregue à sociedade pronto, sem discussão prévia, sem construção coletiva, passa por cima de complexidades sociais e peculiaridades locais. Exemplos não faltam: Plano de Enfrentamento ao Crack, Minha Casa Minha Vida e o Cadastro de Acompanhamento e Vigilância das Grávidas.

Na área da cultura, a tendência de alinhamento com grandes grupos empresariais culminou na nomeação de uma Ministra alinhada com uma visão conservadora de direito autoral, e aprofundou-se pelo corte no orçamento do setor, que atingiu programas importantes, em especial os Pontos de Cultura, que representavam um avanço na política cultural e um modelo inovador de relação democrática entre Estado e sociedade.

Em um governo desenvolvimentista “cimento e tijolo”, a cultura fica restrita à artificialidade da praça construída pelo PAC, sendo irrelevante a produção autêntica e autônoma do povo-artista, a espontaneidade de sua espacialidade.

A preparação do país para os mega eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, constrói uma prática política em conflito com o povo. As recorrentes remoções das ocupações urbanas e a orientação higienizadora dos choques de ordem colocam em andamento ações governamentais que protegem os interesses dos ricos por meio do ataque aos pobres e da criminalização de suas vidas – um viva para a construção anunciada de vários novos presídios!

Por certo, avanços pontuais podem ser identificados, como a aprovação da limitada Comissão da Verdade, da ousada Lei de Acesso à Informação, e o envio ao Congresso do Marco Civil da Internet. Porém, o governo deixa claras suas prioridades quando apressa-se em atender às exigências draconianas da FIFA, enquanto trabalhadores de Jirau, as populações indígenas de Belo Monte e os cidadãos do Haiti seguem submetidos a angustiantes condições, aguardando alguma solução para seus problemas.

Com este governo, é possível fazer uma “faxina” ética de seus  membros e fortalecer os órgãos de controle interno e externo, mas não se avança no combate à corrupção estrutural, decorrente da relação entre Estado e Capital. É possível fazer UPP’s, mas não se questiona com profundidade o fracassado viés policialesco da política de combate às drogas.

O nacional-desenvolvimentismo, se já se mostrou superior ao neoliberalismo para promover crescimento econômico e combater a miséria, também revelou, ainda mais em 2011, os seus limites. Para um governo afeito a números, aqui estão alguns dados preocupantes e reveladores: (i) o número de moradores de favelas aumentou no Brasil na última década (compreendendo os oito anos do governo Lula), segundo estudo do Censo 2010 do IBGE publicado no fim de 2011; (ii) segundo o mesmo Censo, 25% da população brasileira têm renda mensal de até R$ 188, e 50% da população, de até R$ 375; (iii) a desigualdade racial agravou-se no Brasil entre 2009 e 2010 (v. aqui o elucidativo relatório produzido por grupo de pesquisa da UFRJ); (iv) 45% dos municípios brasileiros não coletam esgoto. Enfim, a lista de estatísticas que podemos apresentar é extensa, e contempla não apenas a manutenção ou melhora tímida dos nossos elevados padrões de desigualdades, mas até mesmo, em alguns casos, o seu recrudescimento.

Economia brasileira: a grande transformação ainda está por vir.

Em meio a uma crise do capitalismo que convulsiona o mundo, a política econômica ao redor do planeta, salvo raras exceções, quando não se converteu em redução da qualidade de vida dos mais pobres, manteve-se estável.

Por décadas, instituições financeiras de toda natureza se engajaram em atividades de altíssimo risco e lucraram quantias vultosas, distribuídas a seus acionistas e executivos. Quando, recentemente, o risco se converteu em gigantescas perdas, os governos ao redor do mundo transferiram a conta aos trabalhadores e socorreram a elite financista, sem qualquer contrapartida.

No Brasil, apesar de um índice razoável de crescimento econômico e da relativamente baixa taxa de endividamento/PIB (cerca de 58%), pagamos uma das taxas de juros mais altas do mundo, o que significa desaceleração do crescimento econômico e desvio de renda para uma elite financista improdutiva.

A política econômica brasileira naturalizou a percepção de que a sociedade está a serviço da economia e não o oposto. A prioridade orçamentária que permanece é garantir o religioso pagamento do serviço da dívida, mesmo que, para isso, se sacrifique o acesso de cada brasileiro e brasileira a seus direitos constitucionais, como educação, saúde e moradia.

A leve queda nas taxas de juros, enquanto o país deslancha suas modestas taxas de crescimento econômico, demonstra uma preocupação do governo brasileiro em realizar melhorias na estrutura de crédito, desde que se mantenham os privilégios do setor financeiro.

Entre os avanços tímidos da economia, destaca-se a política de valorização do salário mínimo atrelado ao crescimento econômico. Tímido porque a valorização depende do crescimento, quando deveria ocorrer independentemente disso e com maior vigor, como instrumento de redução da desigualdade social.

A propósito, o Brasil ainda é o 3º país mais desigual do mundo, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O salário mínimo —referencial remuneratório para a maior parte dos brasileiros assalariados — é ainda muito inferior ao valor necessário para se aproximar do verdadeiro salário mínimo: uma renda capaz de garantir que os trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso a saúde, moradia, educação e lazer.

Prevalece ainda, como já apontado, uma pauta trabalhista conservadora, que ignora os efeitos perversos da terceirização (em prol de um suposto ganho de eficiência) e a existência de um enorme contingente de trabalhadoras domésticas oficialmente inferiorizadas, dada a ausência de garantia legal de certos direitos trabalhistas, consequência da inafastável discriminação de gênero e, na maior parte das vezes, da discriminação racial nas relações de trabalho.

A política industrial brasileira também expõe a opção pelos grandes conglomerados, que recebem renda pública via juros subsidiados do BNDES (quem não se lembra do polêmico e abortado financiamento do BNDES para a fusão do Pão de Açúcar e Carrefour?), enquanto os pequenos produtores ainda têm difícil acesso ao crédito e pagam juros bem maiores.

A decadente indústria automobilística estrangeira, instalada em grandes parques industriais no Brasil, é aqui agraciada com a maior taxa de lucro do mundo. Essa mesma indústria continua com proteção governamental e vantagens tributárias de toda natureza, a vender-nos produtos de baixíssima qualidade e segurança a preços muito acima daqueles praticados em outros mercados.

Enquanto isso, a grande maioria da população padece de péssimas condições de uso do transporte coletivo, que não figura no rol de prioridades do Estado – seja por meio da melhoria das condições existentes ou da criação de meios alternativos de transporte urbano. Esse modelo cujos esforços e prioridades centram-se na funcionalidade do automóvel individual demonstra-se bastante tímido no estímulo ao desenvolvimento de uma “economia verde”, sustentável.

Enfim, apesar de êxitos relevantes na economia, como a redução do desemprego e o aumento da formalização no mercado de trabalho, não se pode dizer que estejamos no rumo certo enquanto não enfrentarmos o crônico aparelhamento do Estado brasileiro pelos grandes grupos capitalistas – setores estratégicos são balançados por meio de políticas que instrumentalizam o aparelho estatal, garantindo a dominação da máquina pública. Tratam-se de formatos distintos da associação Estado e Capital, estampados, por exemplo, na entrega de milhões de barris de petróleo e da hegemonia tecnológica da Petrobrás ao grupo de Eike Batista, “agraciado” pela descoberta do Pré-Sal, cujas riquezas, se fossem adequadamente revertidas em investimentos públicos em setores como saúde e educação, certamente trariam enormes benefícios a nossa população.

É esse aparelhamento do Estado brasileiro por grandes grupos capitalistas que está na raiz das nossas carências na educação, na saúde, no trabalho, na transparência pública…

O esgotamento dos partidos políticos

Após 20 anos de inquestionável importância do PT na organização dos movimentos socais do país e uma mudança para oito anos de um governo encabeçado pelo partido, seu objetivo político principal segue sendo garantir a mera governabilidade. Há oito anos, em vez de buscar respaldo nos movimentos sociais organizados, o PT optou preferencialmente por alianças com partidos que pudessem lhe garantir apoio parlamentar. O PT, assim, garantiu a continuidade do que o cientista político Marcos Nobre chama de peemedebismo: para garantir a governabilidade, o partido no poder dá espaço aos partidos adesistas que buscam espaços na máquina pública e impedem que temas polêmicos entrem em pauta decisória.

Apesar de não ser novidade do ano, 2011 teve um momento simbólico na questão partidária. Após ter tentado uma estratégia de mudar sua imagem de PFL para Democratas, o partido símbolo da Ditadura Militar e principal aliado do Governo do PSDB sofreu um duro golpe com a criação do PSD, em sua maioria surgido do antigo PFL. Esse fato evidencia a força do peemedebismo, sendo o partido uma estratégia para arregimentar mais políticos, que, antes na oposição, passam em seguida a aderir à base, o que também reforça o caráter conservador da aliança governista. A direita que está na oposição se enfraquece, sem sucesso em articular uma frente coesa, que se contraponha ao Governo. Enquanto isso, a direita que está dentro do Governo se fortalece e ali vem se mantendo, livre de uma oposição da esquerda, até o dia em que lhe parecer conveniente.

Os partidos da oposição de esquerda, por sua vez, não mostram efetividade em suas estratégias. O PSol, partido parlamentarista que busca pautar o debate público de forma contundente, não o faz. Não acumulou nenhuma vitória parlamentar que não tivesse sido organizada pela direita, nem conseguiu apoio e mobilização da opinião pública em temas que superem a tão batida pauta ética. Os demais partidos de esquerda sem representação no parlamento continuam não mostrando capacidade de formar maioria com seu discurso e suas ações, mantendo-se no gueto da eterna minoria.

Em síntese, no ano de 2011 se evidenciou a falta que faz aos partidos políticos a inovação esperada pela sociedade, o que foi denunciado pelos diversos movimentos sociais que marcaram o ano. Mas o descrédito dos partidos tem origem na falência da democracia liberal, que os utiliza como meros instrumentos eleitorais, e na equivocada estratégia dos partidos de esquerda quando optam pela estratégia exclusivamente eleitoral. A força do partido está na estrutura de organização e coordenação das demandas da sociedade, dos movimentos sociais organizados, enfim, está na força criadora e na capacidade de mudança a que se propõe.

Novos atores sociais, novas lutas

2011 foi marcado por ocupas também nas ruas do Brasil. Além dos acampamentos na Cinelândia, no Rio de Janeiro, e no Viaduto do Chá, em São Paulo, várias cidades integraram-se ao circuito mundial de protestos, compartilhando criativamente linguagens e métodos de mobilização semelhantes – foi o caso, por exemplo do movimento “primavera sem borboleta”, na capital potiguar, que nasceu nas redes sociais e passou às ruas, tendo chegado a promover um vitorioso acampamento de 11 dias na Câmara Municipal de Natal.

Ainda que muitas vezes distantes dos partidos, céticos quanto à organização institucional, os manifestantes foram às ruas. Nas grandes cidades, marchas libertárias – das Vadias, da Maconha, pela liberdade na internet – dividiram espaço com a ambígua e limitada marcha contra a corrupção (que nunca chegou perto de confrontar as raízes da corrupção estruturante do Estado brasileiro, decorrente do fato de ele servir prioritariamente aos interesses dos grandes grupos capitalistas, e não à autogestão democrática do povo).

As manifestações contrárias à reforma do Código Florestal e à construção de Belo Monte mobilizaram a luta ambientalista e indígena e trouxeram para a ordem do dia essas demandas, mas também mostraram a força avassaladora dos adversários dos direitos socioambientais no Parlamento e no governo.

Fortes movimentos de outrora, como o MST e as maiores centrais sindicais, não se destacaram em 2011, apresentando dificuldades de mobilização – seja por paralisante alinhamento com o governo, no caso de entidades como a CUT; por acúmulo da falta de vitórias e desidratação da sua base, no caso do MST; ou por inabilidade na construção de unidade e no desenvolvimento de uma estratégia de luta inovadora e convincente, no caso de centrais sindicais ligadas a partidos de esquerda como PSOL e PSTU. No caso do MST, porém, merece destaque positivo (do ponto de vista programático e estratégico) a crescente atenção que vem sendo conferida por sua prática e militância à agroecologia, à defesa da agricultura social e ambientalmente sustentável.

Se as grandes centrais sindicais, assim como os partidos, não atravessam boa fase, os trabalhadores não deixaram de se mobilizar em novas frentes. Além de acontecimentos relevantes e promissores como a revolta dos milhares de trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Jirau, merecem destaque os movimentos de trabalhadores sem-teto, que conquistaram maior visibilidade em sua luta contra a perversidade da especulação imobiliária vivenciada em todo o país.  A formação dos comitês populares da Copa indica que a luta pelo direito à cidade seguirá sendo central nos próximos anos, denunciando as arbitrariedades decorrentes da organização dos megaeventos e lutando pela produção democrática do espaço urbano.

A “nova classe média” – ou melhor, a nova classe trabalhadora, que em grande parte continua na pobreza, apesar de ter superado a linha de 2 dólares por dia –, cantada em verso e prosa aos quatro ventos, emerge como protagonista de valores contraditórios e, em grande medida, ainda desconhecidos. Tornou-se a nova menina dos olhos do mercado e de partidos políticos de diversos matizes, os quais buscam seduzi-la e conquistá-la.

Discursos religiosos conservadores e reacionários invadem a política e ganham frentes organizadas de seguidores e fanáticos. Mesmo assentados sobre velhos dogmas, muitos desses discursos ganham força em diferentes segmentos sociais. Deus se torna o grande negócio de muitos empreendimentos Brasil afora, capazes de reacenderem juízos moralizantes e anacrônicos, apegados ao ódio e ao preconceito, e desapegados à questão central da alteridade.

Porém, se discursos e práticas em prol do engessamento de certos valores ainda conquistam a opinião pública, lentamente alguns flancos se abrem para o respeito dos iguais na diferença: uniões homoafetivas têm deixado de ser tabu para muitos (a vitória no STF foi um grande marco para essa luta), a igualdade de gênero tem se tornado aos poucos mais visível no mundo do trabalho (apesar do enorme caminho que ainda há a percorrer no rumo da igualdade), a recomposição dos núcleos familiares brasileiros tem deixado cada vez mais de lado a figura patriarcal e lentamente outras questões sobre a diversidade vão ganhando espaço.

A prisão de manifestantes, os despejos ilegais, o recrudescimento da violência contra indígenas, a atuação da PM nos campi universitários e fora deles mostram que a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais continua sendo uma realidade.

Num contexto em que as nossas cidades seguem fortemente marcadas pela segregação socioespacial, o conflito é inevitável, e cresce a esperança no herói policialesco, vigilante permanente da paz e da ordem, e a euforia por instrumentos punitivos que só agravam os problemas que dizem combater. Para confrontar essa cultura do medo, precisamos de uma  integração social emancipatória, fundada na alteridade, no pluralismo e na aceitação de que a luta por  direitos iguais é legítima e deve ser equacionada politicamente, e não por meio da violência repressiva.

É preciso confrontar as bases de reprodução das nossas crônicas injustiças sociais. Nesse sentido, o atual modelo de desenvolvimento (?) levado a cabo pelo Estado brasileiro, em estreita cooperação com os grandes grupos capitalistas, não tem combatido essa realidade. É preciso imaginar e viabilizar politicamente novas alternativas. Conforme já apontamos na análise de conjuntura internacional, não é dos gabinetes dos burocratas do Estado ou dos escritórios das grandes empresas, mas da efervescência das ruas que há de surgir esse impulso de criação rebelde.

*Texto coletivamente produzido pelo grupo Brasil e Desenvolvimento, e originalmente publicado em seu blog.

2011 – O ano do fim do fim da história*

O grupo político Brasil & Desenvolvimento traçou, neste início de 2012, o que considera fundamental para qualquer intervenção crítica na realidade: uma análise de conjuntura.

Trata-se de um exame da realidade imediata, vivenciada em 2011: se essa realidade é construída por fatores históricos, ela não é por eles enclausurada. A realidade clama por intervenções dos agentes do presente.

Se imaginar é revolucionar, não separamos pensamento e ação, crítica e luta. Nossa proposta para 2012 começa com a análise do que representou 2011, o contexto em que nos inserimos, para que, empoderados da crítica, possamos construir mudanças.

Construímos, então, três textos, com a interpretação de planos distintos (e nem por isso desconexos entre si) da realidade:

- conjuntura internacional,

- conjuntura brasileira, e

- conjuntura do Distrito Federal, sede do grupo.

#1 texto da série: Análise de Conjuntura Internacional

No texto abaixo abordamos as formas criativas de superação do cenário de crise do capitalismo e das democracias representativas ora instalado: as novas interações entre ocidente e oriente, a experiência alternativa de democracia na Islândia, os avanços de direitos sociais, econômicos e civis no contexto regional latino-americano.

Criticamos a posição em que vem se colocando o Brasil como porta-voz do mundo em desenvolvimento, que por vezes parece legitimar a lógica diplomática de relações hierarquizadas e coloniais entre as nações.

Refletimos, enfim, sobre a descoberta de que o alardeado fim da história não passa de uma grande bobagem.

2011 – O ano do fim do fim da historia

Análise de conjuntura internacional
Grupo Brasil e Desenvolvimento

2011 começou na praça Tahrir. Em época de islamofobia crescente e “exportação de democracias”, o povo tunísio, seguido pelo povo egípcio, demonstra que os caminhos da política democrática não estão em receitas. Não há “donos da democracia”.Um ano depois, em 25 de janeiro de 2012, milhares de egípcios de diferentes afiliações religiosas voltaram a se juntar na praça Tahrir, para lembrar a queda de Hosni Mubarak e exigir que a junta militar, atualmente no poder, leve as reformas democráticas a cabo.A dita “primavera árabe” testemunha que os caminhos que tomam as lutas democráticas extrapolam os limites previamente estabelecidos para elas.

Por um lado, os esforços pela derrubada de antigos tiranos e pelo estabelecimento de democracia e justiça social deixam claros os limites do comprometimento moral e a instrumentalização de ideologias que se opera na política externa das grandes potências. Enquanto os movimentos populares no Egito poderiam beneficiar-se enormemente do apoio externo, o medo por parte das potências ocidentais de até onde a democracia egípcia pode ir – talvez a um governo da Irmandade Muçulmana – faz parecer que a manutenção indefinida de uma junta militar no poder não seria assim tão terrível para os principais regimes ocidentais, e que a democracia e a justiça social são objetivos nem tão centrais.

Para potências ocidentais democracia não passou de retórica

Essa afirmação discursiva silencia as demandas por maior democratização dentro do próprio ocidente. A solidariedade intercultural entre indignados serve para lembrar que um projeto de democracia radical no interior dos países requer uma reformulação também radical do outro, em contraposição ao outro antagônico que a política externa sempre colaborou para construir, nos Estados modernos.

Do lado europeu, movimentos de ocupação, acampadas espanholas e revoltas gregas demonstram que as instituições da democracia representativa, amarradas ao sistema financeiro e às grandes corporações, esgotaram sua capacidade de canalizar demandas. No Occupy Wall Street, o enredo é o mesmo.

Em todos os lugares onde se reúnem indignados, há o questionamento sobre como construir novas alternativas políticas. Se estão falidas, as instâncias representativas e as instituições postas, por outro lado, não estão esvaziadas. Há ainda grandes interesses lutando pela conservação das instituições econômicas e políticas hegemônicas. Desses interesses compartilha o seio da União Europeia. Antes vista por alguns como alternativa potencial ao modelo vigente de Estado, centralizada na Alemanha, o bloco europeu torna-se um meio de reforçá-lo. Isso não quer dizer que o caminho da supra-nacionalidade e da integração não possam ser pensados como vias alternativas pela esquerda, mas que a integração capitaneada pela economia, sobretudo pelo receituário econômico neoliberal, gera menos resultados positivos do que aqueles que o discurso dominante propagandeava.

A Islândia aponta a saída à crise “econômica”: a invenção democrática.

Apesar do grande poder catalítico da internet e das redes sociais para a organização dos movimentos, o que Egito, Tunísia, Chile, Ocupas e Acampadas demonstram é que a ação do povo na rua, ainda no século XXI, continua sendo um fator decisivo para desencadear mudanças. É na conjunção de redes, praças e ruas que têm se expressado e se articulado os clamores e impulsos para a imaginação e criação de novas alternativas econômicas e políticas. Nesse sentido, é exemplar o caso da Islândia: desde 2008, quando o país foi profundamente afetado pelo colapso financeiro global, a população tem se mobilizado amplamente para rejeitar as “soluções” de praxe – isto é, manter intocado o sistema financeiro, precarizar direitos trabalhistas e reduzir gastos sociais do Estado. Por meio de intensa mobilização, o povo islandês tem conquistado uma série de vitórias: derrubou a coalizão liberal-conservadora que governava o país; recusou-se, em dois referendos, a pagar as dívidas internacionais causadas pelos bancos; tem conseguido compelir o Estado a levar adiante a investigação dos crimes financeiros para punir os seus responsáveis e reformar o sistema; e, finalmente, forçou a convocação de um processo constituinte marcado, em 2011, por inovações notáveis, como a ampla participação popular por meio da internet.

Merece destaque ainda, na Islândia, o projeto Initiative Media, aprovado pelo parlamento islandês em 2010 e cuja execução segue avançando. O projeto visa a tornar o país um porto seguro para o jornalismo investigativo mundial. Aliás, o silêncio generalizado por parte da maioria da imprensa sobre a alternativa democrática que o povo islandês vem construindo à crise lembra-nos mais uma vez a quais interesses econômicos e políticos serve a mídia hegemônica. Tal silêncio também nos faz lembrar da importância de se garantir e proteger o desenvolvimento de novas mídias. É preciso considerar, a propósito, a contribuição da Wikileaks para a primavera árabe e outras revoltas e manifestações populares em 2011.

As movimentações políticas na Europa e em Wall Street, de resistência à utilização da crise econômica como pretexto para retirada de direitos sociais, lembram-nos de que a crise econômica que se arrasta e se aprofunda desde 2007 é sobretudo uma crise política, sobre os fins políticos da produção econômica, sobre a política de apropriação de riquezas. Nesse contexto, a Islândia tem mostrado que existe uma alternativa democrática, inclusiva e transformadora ao receituário de precarização que costuma se apresentar como o único caminho; essa alternativa passa pela afirmação da soberania popular sobre a economia, com a apropriação comum das riquezas produzidas em comum pelo povo.

América Latina: avanços nas lutas contra o neoliberalismo, o racismo e o sexismo

É nesse contexto em que se situam, também, as grandes mobilizações do movimento estudantil chileno em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, em contraposição à educação concebida e vendida como mercadoria, exclusiva para alguns poucos. O movimento tem se destacado não apenas por realizar marchas com dezenas de milhares de pessoas, mas pela capacidade de apresentar alternativas e de se articular com outros movimentos sociais: a partir da consciência de que a privatização e mercantilização de direitos submetem-se à lógica do lucro, e por isso mesmo são negados à grande maioria da população, os estudantes têm demandado, notadamente, uma reforma tributária que aumente a cobrança de impostos sobre os mais ricos, para financiar a garantia de direitos sociais universais.

A luta para frear ou reverter a mercantilização neoliberal de direitos e a busca por inovações sociais e institucionais capazes de superar os limites da democracia representativa têm sido marcantes na América Latina na última década. Antecipam-se à eclosão da atual crise do capitalismo global e às recentes ocupas e primaveras. O processo de mudança social em curso na Bolívia, um dos países mais pobres da América do Sul, é provavelmente o mais significativo e simbólico nesse sentido. Além do enorme sucesso do país na redução da pobreza e das desigualdades, merecem destaque três outros fatores. Primeiro, as inovações institucionais promovidas na estrutura política do Estado, de que foi exemplo, em 2011, a realização de eleições diretas para a escolha dos juízes dos tribunais superiores, inclusive da Corte Constitucional, um procedimento inédito no mundo, que merece ser analisado e pensado a fundo, pelo potencial de democratização da justiça que carrega. Segundo, o combate ao racismo estrutural da sociedade boliviana, dirigido em especial contra a maioria indígena da população, é uma prioridade do “governo indígena” de Evo Morales, muito mais do que dos demais governos da América Latina, que não dão o valor devido a esse tema – apesar de o racismo ser uma marca decisiva da estrutura social de todos os países do continente.

Na Bolívia, indígenas conseguiram impedir a construção de estrada que atravessaria a Amazônia

Finalmente, como condicionante de todos os aspectos anteriores, destaca-se o fato de que o processo de mudança, na Bolívia, é impulsionado e em importante medida controlado “desde baixo”, pela força da organização popular, de modo que a alta mobilização social existente no país mostra-se capaz de impor suas pautas ao governo. Em 2011, isso ficou evidente em dois momentos. No início do ano, Evo Morales anunciou a decisão de cortar os subsídios dos combustíveis, o que equipararia o seu preço ao mercado internacional, elevando-o em até 73% para os consumidores; cinco dias depois, voltou atrás, após ter enfrentado fortíssima resistência nas ruas, organizada em especial por movimentos de trabalhadores do campo, importante base política do Presidente. Ao fim do ano, o governo novamente cedeu às ruas em outra questão de alta importância, a construção da rodovia TIPNIS, que passaria por meio de terras indígenas, ameaçando o seu modo de vida tradicional – algo incoerente com o “Estado plurinacional” proclamado na Constituição boliviana de 2009 – e provocando danos ao ecossistema da Amazônia. O movimento indígena, outra base política fundamental de Evo, realizou grande marcha de dois meses e obteve a mudança da posição do governo, que no início tinha chegado inclusive a reprimir as manifestações, com uso de força policial (o que levou à renúncia da Ministra da Defesa, por discordar de tal procedimento). Fundamental observar que a vitória não foi apenas dos índios, mas de amplos setores da sociedade boliviana que se articularam para apoiar sua pauta, merecendo destaque a greve geral realizada pelo principal sindicato operário da Bolívia, a COB, em repúdio à violência policial contra os manifestantes.

Não é novidade que, num processo de mudança social, existam fortes e múltiplas contradições entre diversos setores da sociedade, o que se reflete também no Estado, em especial num contexto democrático. Não há nada novo, tampouco, no fato de o governo ter cedido a pressões de grupos empresariais para tomar medidas impopulares em nome de um “projeto de desenvolvimento” (para quem?) ou do “equilíbrio econômico”. O elemento inédito, ou pelo menos nada usual, desses dois casos foi o fato de as mobilizações sociais terem vencido essas pressões e impedido os recuos políticos do governo. Parece seguir firme, portanto, por força da mobilização social, o processo de construção e fortalecimento de uma democracia de alta intensidade na Bolívia, marcada por vigorosa participação popular. Para as forças progressistas da sociedade brasileira, fica a lição de que, quando se tem um governo que se pretende de esquerda, a luta social não se faz menos necessária e oportuna; o caminho para promover mudanças não é blindar o governo, mas enfrentá-lo a cada vez que ele sucumba a interesses contrários à democracia e à justiça social.

Finalmente, ainda no âmbito do nosso continente, merece ser celebrado um fato ocorrido nos últimos dias do ano: a aprovação, pelo Senado do Uruguai, da legalização do aborto nas primeiras doze semanas de gestação e de um imposto para combater a concentração de terras. Ambas ainda pendem de aprovação na Câmara, mas é alentador observar, desde o cenário de poucos avanços no Brasil nessas duas temáticas fundamentais – direitos sexuais e reprodutivos e reforma agrária, respectivamente –, que os nossos vizinhos seguem caminhos diferentes. Cabe a nós aprender com suas lutas vitoriosas por um modelo alternativo de desenvolvimento, pautado pelos direitos humanos e pelo protagonismo social do inesgotável processo de aprofundamento do processo democrático.

Brasil: potência solidária ou subimperialista?

Os dois casos citados de antagonismo entre governo e movimentos sociais na Bolívia permitem-nos observar também o papel – subimperialista? – que o Brasil